A decisão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que mandou soltar os jovens foi baseada em uma série de fragilidades apontadas na investigação. Em votação unânime, os desembargadores concluíram que não havia provas suficientes para sustentar a acusação de que Renan dos Santos Nascimento Silva e Douglas Mendes da Silva tentaram matar dois PMs durante uma perseguição em São Gonçalo, na Região Metropolitana.

Entre os principais elementos considerados pela Justiça estão as imagens das câmeras corporais dos próprios policiais, um relatório técnico que reconstituiu a ocorrência e a ausência de provas periciais que corroborassem a versão apresentada pelos agentes.

Entenda o que levou à soltura

Imagens das câmeras corporais contradisseram a versão dos policiais

Um dos principais elementos analisados pelos desembargadores foi um relatório elaborado pelo Projeto Mirante, iniciativa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni-UFF) em parceria com núcleos da Defensoria Pública do Rio e de São Paulo. O estudo sincronizou e examinou quadro a quadro as gravações das câmeras corporais dos dois policiais envolvidos na ocorrência.

A reconstrução técnica concluiu que a perseguição durou cerca de dois minutos e dez segundos e que, nesse período, o policial militar Leandro Hardoim da Silveira efetuou ao menos dez disparos de fuzil contra o Hyundai HB20 onde estavam os acusados.

Segundo o relatório, o tiro que atingiu o retrovisor direito da viatura — apontado na denúncia como prova de que os ocupantes do carro atiraram contra os policiais — partiu da arma do próprio PM.

Justiça apontou falta de perícias essenciais

No voto do relator, desembargador Marcius da Costa Ferreira, a Câmara destacou que a investigação deixou de realizar exames considerados fundamentais para confirmar a versão da acusação.

Segundo a decisão, não houve perícia no local da ocorrência, nem na viatura policial, nem no HB20 perseguido.

Arma atribuída aos acusados nunca foi encontrada

Outro ponto destacado pelos desembargadores foi que a arma que, segundo a denúncia do Ministério Público, teria sido utilizada pelos ocupantes do veículo para atirar contra os policiais jamais foi localizada.

Para o relator, esse fato enfraquece significativamente a acusação.

Não ficou comprovada a autoria do disparo

Ao analisar o conjunto de provas, a Câmara concluiu que não havia elementos capazes de demonstrar que o disparo que atingiu o retrovisor da viatura saiu do interior do HB20.

No voto, o relator afirmou que "o acervo probatório não é robusto para indicar que os réus atiraram contra os policiais com o dolo de matá-los".

Sobre o caso

O caso aconteceu na madrugada de 28 de outubro de 2024. De acordo com a denúncia do Ministério Público, policiais militares tentaram abordar um Hyundai HB20 branco que desobedeceu à ordem de parada e fugiu.

Durante a perseguição, os agentes afirmaram que um dos ocupantes do veículo atirou contra a viatura, atingindo o retrovisor. Os policiais reagiram a tiros. Os quatro ocupantes do carro foram baleados. Pablo Roberto da Silva Barbosa morreu.

Com a decisão do TJRJ, Renan, Douglas e Alessandro Soares Bandeira deixam de responder por tentativa de homicídio perante o Tribunal do Júri. Alessandro continuará preso porque responde também pelos crimes de corrupção ativa e resistência à prisão.

O processo seguirá na Vara Criminal apenas em relação ao crime de resistência à prisão, e Renan e Douglas responderão em liberdade.

Paralelamente, a Defensoria Pública move uma ação para responsabilizar o estado pela morte de Pablo Roberto da Silva Barbosa. Em nota, o defensor público Rodrigo Azambuja afirmou que a decisão reforça a importância das câmeras corporais como instrumento de produção de provas em casos envolvendo ações policiais.