Testemunha de marcos importantes na história da cidade e do país, o Palacete Imperial está interditado pela Defesa Civil há 18 anos por risco de desabamento. Entretanto, há quase 10 anos o prédio está ocupado por pessoas em situação de rua. Atualmente, há 40 pessoas morando no casarão, que pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mas está sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prédio já recebeu algumas promessas de restauração e utilização. Entretanto, nenhuma saiu do papel.

Centro do Rio:

Reboco caindo, janelas quebradas, entulho e poeira: Construído em 1862 na esquina da Praça da República com a Rua Visconde do Rio Branco, no Centro do Rio, o palacete é considerado patrimônio da cidade e está em uma das regiões mais emblemáticas da história do Brasil. O imóvel já fez parte do acervo de bens da União até que foi transferido para a UFRJ em 1978. De frente para o Campo de Santana, o casarão testemunhou de perto a Proclamação da República, em 1899, marco que redefiniu os rumos do país. Entretanto, a fachada que chamava atenção pela sua imponência, atualmente, está irreconhecível.

A concertina de proteção da fachada pouco esconde o visual de abandono, incluindo o mato que nasce no concreto. Parte do telhado já desabou dentro do próprio Palacete, que acumula uma grande quantidade de entulhos. No segundo andar, as janelas foram fechadas com tijolos e as do terceiro estão sem as esquadrias e vidros – segundo moradores e comerciantes da região, os objetos foram furtados ao longo dos anos.

– Tem quase 3 anos que uma equipe de obras chegou aí, colocou esta tela, fechou as janelas e nunca mais voltou — contou um comerciante próximo ao Palacete.

Invasão pela porta da frente

Segundo a UFRJ, o Iphan é responsável pela guarda, conservação, preservação e utilização do prédio até 2032. Isto porque, em 2012, o Instituto adquiriu a responsabilidade pelo imóvel para a instalação do Centro Nacional de Arqueologia (CNA). O projeto, no entanto, nunca foi executado e o centro funciona na sede do Instituto, em Brasília. Atualmente, o Iphan tenta romper o vínculo, mas continua responsável pelo prédio. Ainda de acordo com a Universidade, a recolocação da concertina sobre a bandeja da calçada e outros serviços internos foram realizados pelo Iphan em uma obra emergencial. O Instituto afirmou que realizou algumas obras emergenciais no prédio. Entretanto, a marquise da calçada está se deteriorando com umidade e desgaste. Já os tapumes que cercam o térreo também estão danificados, o que facilita o acesso ao interior do casarão. Mas não é por eles que os invasores acessam o imóvel.

Tempo no Rio:

– Agora, tem cerca de 40 pessoas morando aí dentro. Entram e saem normalmente - afirmou o comerciante. – Eles usam uma porta de madeira ali na frente.

Ainda de acordo com a UFRJ, a porta de madeira que tem um lenço azul escuro como puxador e a fechadura foi instalada durante uma das obras realizadas pelo Iphan para a redução de riscos no imóvel. E apesar do prédio estar interditado pela Defesa Civil há 18 anos por risco de desabamento, nossa equipe presenciou a saída de uma mulher grávida, que trancou a porta após sair.

Segundo a Defesa Civil, o prédio está interditado desde 2008, e já foram realizadas pelo menos 10 vistorias no local após a interdição. A UFRJ e o Iphan foram notificados.

Procurado, o Iphan informou que tomou conhecimento da invasão do prédio em 2017 e enviou ofícios às Secretarias Municipais de Assistência Social (SMAS/PCRJ) e de Ordem Pública (SEO/PCRJ), à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, à Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e ao 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para uma desocupação humanizada e a mitigação dos riscos à integridade do patrimônio público. E, sem respostas, o Instituto retornou o contato com os órgãos em 2025 para a desocupação do imóvel após uma decisão judicial emitida em maio de 2024, determinando que a universidade e o instituto realizassem a restauração imediata do prédio. Entretanto, até hoje, o Iphan ainda não teve respostas dos órgãos mencionados.

Último dia para votar:

A prefeitura informou que as secretarias de Assistência Social e de Ordem Pública só podem atuar na retirada de pessoas de uma ocupação diante de uma determinação judicial específica e em apoio às forças de segurança do Estado. Perguntado se possui esta determinação judicial específica, o Iphan não respondeu.

Procurada, a Polícia Federal não respondeu aos questionamentos feitos pelo GLOBO.

Promessa de restauração com orçamento de R$ 25 milhões

Em 2022, o investimento seria de R$ 25 milhões vindos do saldo orçamentário e financeiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) referente ao ano de 2021. A obra fazia parte de um projeto maior, de R$ 40 milhões, que também previa intervenções no Campo de Santana, que seria realizada em uma parceria da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) com a Fundação Parques e Jardins. Entretanto, três anos depois, o convênio foi rompido e nenhuma das obras foi realizada. Segundo o TCE-RJ, os recursos não retornaram ao órgão em razão do encerramento do exercício orçamentário de 2021. Desta forma, os valores permaneceram sob gestão do Governo do Estado.

Lei Rouanet: Observatório de História, Memória e Arte do Rio de Janeiro

Diante dos fracassos para a restauração e utilização do prédio, que já foi sede da Escola de Comunicação da UFRJ, que foi transferida para a Avenida Pasteur 250, Praia Vermelha, na Urca, e o Instituto de Eletrotécnica, que atualmente está na Cidade Universitária na Ilha do Fundão, na Zona Norte do Rio, a universidade tenta colocar o prédio de volta na posição de ensino e cultura. Em outubro do ano passado, foi aprovada uma proposta de restauração, conservação e destinação cultural do imóvel, que deve ser transformado no Observatório de História, Memória e Arte do Rio de Janeiro através da Lei Rouanet. O projeto terá um complexo cultural e acadêmico dedicado à pesquisa, ao ensino e à extensão nas áreas de história, patrimônio, arte, cultura e inovação, abrigando laboratórios e núcleos multidisciplinares, tais como o Núcleo de Governança e Cultura em Cidades Inteligentes (NUGEC-CI) e o Núcleo de Arte, Ciência e Cultura, entre outros. O orçamento estimado é de R$ 17 milhões e o projeto ainda se encontra na fase inicial de captação de doações.