A busca por soluções mais rápidas para conflitos e pela ampliação do acesso à Justiça tem impulsionado iniciativas que aproximam universidades e o Poder Judiciário. Em Nova Iguaçu, duas novas parcerias firmadas entre a Afya Unigranrio, a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vão ampliar a oferta de assistência jurídica gratuita e de métodos consensuais de resolução de conflitos para a população da Baixada Fluminense.

Nasceu de novo:

'La Fortaleza':

Uma das iniciativas permitirá que o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da universidade passe a prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não possuem advogado ou defensor público em ações e processos em tramitação nas Varas Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.

A outra prevê a implantação de um Polo Avançado de Solução de Conflitos Extrajudiciais (Pasce), voltado à mediação, conciliação e práticas de justiça restaurativa. A proposta é oferecer alternativas ao processo judicial tradicional, estimulando acordos construídos entre as próprias partes, com acompanhamento técnico.

Formação prática e atendimento à comunidade

Além de ampliar o acesso da população a serviços jurídicos gratuitos, as iniciativas passam a integrar a formação dos estudantes do curso de Direito. Sob supervisão de professores e profissionais habilitados, os alunos acompanharão atendimentos reais e participarão de atividades voltadas à mediação de conflitos, conciliação e justiça restaurativa.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, Carmen Caroline, a experiência permite que o estudante compreenda o funcionamento do sistema de Justiça ao mesmo tempo em que presta um serviço de interesse público.

— O contato com casos reais permite que o estudante desenvolva não apenas o conhecimento jurídico, mas também habilidades como escuta, negociação, mediação e responsabilidade social. Ao mesmo tempo, a população passa a contar com mais um espaço de acolhimento e orientação jurídica gratuita.

Entre as atividades previstas estão capacitações em mediação e conciliação, oficinas, círculos de diálogo e integração com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Nova Iguaçu.

A criação do Pasce acompanha uma tendência observada no Judiciário brasileiro de incentivar métodos consensuais de solução de conflitos, buscando reduzir a judicialização e estimular acordos sempre que possível.

Serviço

O convênio firmado entre a Afya Unigranrio e a Justiça Federal – Subseção Judiciária de Nova Iguaçu foi publicado no Diário Oficial e prevê a prestação de assistência jurídica gratuita pelo Núcleo de Práticas Jurídicas a cidadãos sem advogado ou defensor público em demandas perante as Varas Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.

Já o Polo Avançado de Solução de Conflitos Extrajudiciais (PASCE), implantado em parceria com o NUPEMEC/TJ-RJ, tem previsão de iniciar os atendimentos no segundo semestre letivo de 2026 (2026.2).