Doze dias após uma operação da Polícia Federal (PF) mirar um suposto desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a entidades sem fins lucrativos, a Prefeitura do Rio publicou, ontem, a concessão de parcerias e contratos de gestão com Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) “que recebem ou vêm a receber” verba do orçamento público repassado por deputados ou senadores.

Um dos cinco decretos referentes à medida, assinados pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), cita alguns princípios levados em conta, como os da moralidade e da transparência , para prescrever a restrição. O objetivo é fazer com que os recursos de eventuais emendas sejam destinados diretamente a projetos e programas municipais, e não às entidades responsáveis ​​pelos contratos, como forma de manter a impessoalidade.

Foi instituída que as secretarias municipais tenham parcerias vigentes com organizações que se enquadram na colocação devem “consultar as entidades acerca do interesse em manter os instrumentos celebrados com o município”. O prefeito explicou que, em caso de discordância, não serão celebradas novas parcerias, mas o rompimento não será imediato para evitar a descontinuidade dos programas em andamento em áreas como Saúde , Educação , Esportes e Cultura .

— A decisão nada tem a ver com a operação da Polícia Federal, mas com os desdobramentos de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre regras para o destino das emendas. Deixamos claro que os recursos recebidos são direcionados a programas e projetos da prefeitura, sem particularizar entidades. Em geral, é o que aconteceu no município, mas há abordagens — disse Cavaliere.

Pelo menos 129 OSs e OSCs estão cadastrados no Portal da Transparência municipal. Esse total diz respeito não só a organizações com contratos em vigor, mas ações que prestaram serviço no passado. Entre as referências, aparece o Instituto Carioca de Atividades (ICA). A ONG foi alvo de buscas na operação da PF que investigou o desvio de emendas parlamentares do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, condenado pela morte da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. De acordo com informações que estão no site da Controladoria-Geral da União, o instituto também recebeu emendas de outros deputados federais e senadores.

O ICA celebrou, desde 2015, pelo menos 16 contratos com seis secretarias municipais, no total de R$ 161 milhões , conforme levantamento feito nos sites da prefeitura e do Tribunal de Contas do Município (TCM). Dois deles ainda estão em vigor: a implantação de polos do projeto Atitude Cidadã, da Secretaria de Ação Comunitária, e a gestão de ações do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento em Cultura, Pecuária e Piscicultura, da Secretaria da Casa Civil.

Entre eles, há um contrato para administração do Parque Radical de Deodoro, firmado logo após a Olimpíada, em 2016, com a Secretaria da Casa Civil, que já terminou: esse documento está em análise no plenário virtual do TCM.

De acordo com as medidas, organizações que já estão executando projetos com recursos de emendas parlamentares e editais de chamamento público já publicados por órgãos municipais não se enquadraram na exclusão. Foi criada ainda uma comissão que vai analisar as entidades que firmarão convênios com a prefeitura. Aquelas que foram derrotadas vão para o Cadastro Municipal de Entidades Parceiras (CMEP).

O GLOBO não conseguiu fazer contato com as defesas do Brazão e do ICA.