A pouco menos de um mês para o início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto, o Rio ganha um plano de ação, com diagnósticos dos principais problemas e uma série de propostas para solucioná-los. Entre os destaques, o documento chama a atenção para a corrupção crônica que afeta o estado, a violência e, em tempo de agravamento das mudanças climáticas, alerta que a vulnerabilidade climática fluminense "é real e crescente". Após consultar, ao longo de seis meses, 41 especialistas, a sociedade civil e mais de 50 estudos, o texto propõe diretrizes nas áreas de educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico, gestão pública, meio ambiente, cidades, integridade e cultura. O documento, elaborado pela organização apartidária RioAgora.org , será apresentado aos candidatos do Rio a governador, senador e deputados federais e estaduais.

Super El Niño:

Explosões diárias, muita lama e máquinas a todo vapor:

— A primeira coisa que temos que dizer sobre o estado do Rio é que é possível mudar, e é isso que nosso estudo mostra. Uma das nossas maiores inspirações é o Espírito Santo, que, há 23 anos, era um estado bandido, tinha a assembleia legislativa dominada pelo crime organizado e a sociedade civil estava refém. Esse cenário é o que vemos no Rio hoje. Apesar de os dados serem muito ruins, mostramos que ainda dá para fazer muita coisa e muito rapidamente — pontua Guilherme Cezar Coelho , fundador e idealizador do RioAgora. — Uma das questões para as quais olhamos é a incapacidade fiscal do Rio. É o estado mais individualizado do país, o único acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso apesar de ter 25% da receita recebida dos royalties do petróleo.

Após 52 anos sem:

O plano é dividido em capítulos temáticos. Cada seção apresenta um diagnóstico baseado em evidências, identifica experiências bem-sucedidas no Brasil e no exterior, propõe diretrizes para políticas públicas e estabelece uma agenda de implementação em curto, médio e longo prazos.

Transparência do setor público

Diante de um cenário marcado por desvio de verbos públicos e desconfiança nas instituições, uma das prescrições do documento é o aumento do índice de transparência no setor público, tendo como meta atingir o 10º lugar nacional no Índice de Transparência e Gestão Pública. Nesse processo, caberia o fortalecimento dos órgãos de controle e revisão de renúncias fiscais e contratos com critérios técnicos, por exemplo.

Linha 4 do Rio:

— Hoje, o estado do Rio de Janeiro é o 17º colocado entre 27 unidades federativas no índice de transparência e gestão pública, de acordo com a Transparência Internacional Brasil. Um dos caminhos para aumentar a transparência é evitar o número de decisões monocráticas, quando um secretário, por exemplo, decide renovar um contrato sozinho. Você tem que sempre dividir decisões para dificultar a corrupção — avalia Guilherme.

Entre as proposições, estão ainda dimensionar a força de trabalho e retomar a realização de concursos públicos.

Agenda 2030

No aspecto ambiental, a pesquisa divide as prioridades em oito eixos: adaptação às mudanças climáticas e proteção da população, transição energética e redução das emissões, economia verde e inovação, resiliência das cidades, fortalecimento da governança ambiental, justiça ambiental, reflorestamento e financiamento climático.

Um dos diagnósticos é a perda de cobertura vegetal do estado, o déficit de replantio e a necessidade de recuperação de ecossistemas, para ampliar a capacidade do estado de enfrentar extremos de chuva e de calor. Entre as soluções propostas, estão a implementação de uma Agenda 2030 de restauração, com mapeamento de áreas públicas e privadas com potencial para projetos de restauração, tendo como meta "reflorestar mais do que se desmata". A agenda deverá incluir também uma frente de “carbono azul”, associada à restauração e proteção de manguezais e áreas costeiras. Tudo articulando setor privado, universidades, municípios, comunidades locais e organizações especializadas.

Jaé:

— Temos uma grande concentração de pessoas numa área pequena. Cerca de 70% da população do estado está em 22 municípios metropolitanos. Então, a parte de resiliência climática, através de macrodrenagens e saneamento, por exemplo, vai ser um dos grandes desafios. Temos que considerar ainda a transição energética, com a reutilização de emissões de gases. Nesse sentido, temos duas grandes lixões, em Duque de Caxias e em Seropédica, que podem ser transformadas em usinas de biometano (que podem substituir combustíveis fósseis, como diesel e gás natural em frotas de caminhões e ônibus) — sugere Guilherme.

Central de tesão

No âmbito da gestão pública, uma das principais sugestões é a criação da Central de Resultados , que ficaria diretamente subordinada ao governador e serviria como estrutura de apoio às secretarias. A Central deveria concentrar-se apenas nas entregas prioritárias que exijam atenção especial do chefe do executivo estadual. Teria entre as funções: monitorar as prioridades do plano, verificar sua trajetória de execução, antecipar riscos, identificar atrasos, coordenar a resolução de obstáculos, organizar reuniões periódicas de acompanhamento, ajudar nas decisões, solicitar para que os compromissos reforçados se convertam em resultados mensuráveis ​​e comunicar, de forma objetiva, o que está avançando, o que está em risco e o que exige intervenção.

Concessão de estrada na Serra:

A proposta surge num contexto, explica a iniciativa, em que as secretarias são organizadas por setores e atuam de forma estanque, enquanto "os principais resultados de governo dependem, frequentemente, da ação simultânea de vários órgãos".

— A ideia da central é que haja uma equipe pequena trabalhando, de menos de 10 pessoas, no gabinete do governador. Essa estrutura vai acompanhar entre 8 e 12 prioridades por ano. Então, é o suprassumo das prioridades. A execução ainda será obrigação das secretarias individuais, mas essa estrutura será o ouvido e o empurrão do governador. O modelo funciona. Nasceu no Reino Unido, e o estado de Minas e de São Paulo têm — explica Guilherme.

Alfabetização

Na educação, o estudo atenta para a necessidade de se ampliarem os índices de alfabetização no estado. A meta é que o estado coordenado dos municípios, garantindo apoio técnico, para alfabetizar 80% na idade certa e transformar em ensino integral 30% do ensino médio, com vistas a recompor aprendizagens. Está dentro do escopo ainda a ampliação da educação profissional e tecnológica.

Tolerância Zero:

— precisamos ajudar os municípios na alfabetização, e isso é responsabilidade dos estados. Cerca de 40% dos jovens são analfabetos funcionais. Isso é acima da mídia brasileira (29%). No ensino médio, temos o desafio de subir a nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Hoje, o Espírito Santo é o segundo lugar. Já o Rio é o penúltimo, apesar de ter o maior gasto por aluno do país, o que é uma vergonha — lamenta o fundador da RioAgora.

Economia da torção

No setor da saúde, a proposta é integrar a rede, muito específica na Região Metropolitana, o que dificulta o acesso da população do interior, aponta o estudo.

— Cerca de 70% dos hospitais estão na Região Metropolitana. Os números de leito por habitante, tanto de hospital quanto de UTI, são acima da média do Brasil, mas, em 2021, o IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) mostrou que o estado tinha o pior atendimento básico de saúde, que é dever dos municípios, mas que também é responsabilidade de evolução básica do estado. Então, tem que integrar melhor essa rede de atenção primária, que são médicos de família, e os hospitais — analisa Guilherme. — Também temos um grande potencial econômico na indústria da saúde. Temos uma infraestrutura estabelecida muito grande de universidades, de centros de pesquisa, de institutos federais, e isso deveria se desenvolver numa economia da saúde, uma economia farmacêutica, uma economia de próteses, uma economia manufatureira de saúde, por exemplo, o que recomendamos no nosso estudo.

Corrupção policial

Em termos de segurança pública, uma das preocupações é com a corrupção policial . Nesse sentido, um dos caminhos recomendados é a criação de uma corregedoria independente sincronizada com uma força-tarefa federal.

Rio elucida um em cada quatro homicídios:

— É uma corregedoria que tem que ser não só para as polícias, mas também para a Justiça e o Ministério Público. Atualmente, apenas 23% dos assassinatos no estado do Rio de Janeiro são levados a uma denúncia formal à justiça, de acordo com o Instituto Sou da Paz. Ou seja, três em cada quatro não têm solução. Isso é responsabilidade do MP — afirma Guilherme.

Segundo o estudo, o monitoramento da atividade policial levará à redução da letalidade, assim como à melhoria da rastreabilidade de armas e à perícia balística.

Colapso da mobilidade

O estudo detecta ainda que 7 dos 10 municípios com maior tempo de deslocamento ao trabalho estão no estado do Rio, onde o transporte público “perdeu usuário, receita e confiança”. Nesse sentido, propõe-se a criação de uma autoridade metropolitana e de uma agência reguladora com papéis claros; pagamentos vinculados à oferta, regularidade e qualidade; transação do bilhete único e da integração dos transportes; e elaboração de uma estratégia de habitação e adensamento nos eixos de transporte.

O documento completo pode ser acessado.