Uma trabalhadora doméstica de 69 anos, resgatada de condições análogas à escravidão após passar 52 anos trabalhando sem receber salário, terá direito a cerca de R$ 645 mil em indenizações e verbas trabalhistas. Segundo o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), o valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com os empregadores após a operação realizada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A fiscalização ocorreu no último dia 14, em uma força-tarefa coordenada pelo MPT-RJ, com a participação de auditores-fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e apoio da Polícia Federal.

A operação foi desencadeada após uma denúncia informar que a trabalhadora vivia em condições análogas à escravidão há mais de três décadas. Antes da ação, o MPT realizou diligências para reunir elementos que embasassem a fiscalização, incluindo a obtenção de autorização judicial para ingresso no imóvel.

Durante a inspeção, foram ouvidos a trabalhadora e os empregadores. As diligências apontaram que a vítima iniciou o trabalho na residência há 52 anos e, desde então, nunca recebeu qualquer remuneração pelos serviços prestados.

Além de executar todas as tarefas domésticas da casa, a trabalhadora cuidou do filho da empregadora durante a infância e, anos depois, passou a atuar também como cuidadora da própria empregadora, atualmente com problemas de saúde.

Os empregadores afirmaram que a doméstica era tratada "como parte da família", argumento frequentemente apresentado em casos semelhantes, segundo o MPT. A fiscalização, no entanto, constatou que ela jamais teve a carteira de trabalho assinada, não possuía plano de saúde, não concluiu os estudos e permaneceu durante décadas sem acesso aos direitos trabalhistas básicos.

Diante dos elementos que caracterizam o trabalho em condições análogas à escravidão, foi realizada, em 15 de julho, uma audiência administrativa conduzida pela procuradora do Trabalho Tathiane Menezes, responsável pelo caso, em conjunto com o auditor-fiscal do Trabalho Raul Cappareli Vital. Na ocasião, foi firmado o Termo de Ajuste de Conduta.

Pelo acordo, os empregadores se comprometeram a pagar R$ 500 mil referentes a verbas rescisórias e indenizatórias devidas à trabalhadora. Desse total, R$ 60 mil foram pagos imediatamente, enquanto o restante será quitado em 60 parcelas mensais de R$ 5.239,65. O TAC também prevê o recolhimento dos depósitos do FGTS relativos ao período entre outubro de 2015 e a data do resgate, em valor que ainda será apurado.

O acordo estabelece ainda o pagamento de uma pensão mensal vitalícia equivalente a 75% do salário mínimo vigente, estimada em cerca de R$ 145 mil com base em uma expectativa de vida de dez anos. Assim, o valor total da reparação chega a aproximadamente R$ 645 mil, podendo aumentar caso a trabalhadora viva além desse período estimado.

Após o resgate, a doméstica foi retirada da residência e encaminhada para um local seguro, onde recebe acolhimento.

Em nota, a procuradora do Trabalho Tathiane Menezes afirmou que "casos como esse evidenciam a importância das denúncias e da atuação integrada dos órgãos públicos no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, especialmente no trabalho doméstico, onde a exploração costuma permanecer invisibilizada por longos períodos".