A ação pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal, pedindo a suspensão do Programa Tolerância Zero, deflagrado pela Prefeitura do Rio para ordenar as atividades de comércio ambulante na orla da Zona Sul, provocou reações neste sábado, primeiro dia do fim de semana com a medida em vigor. Mesmo sem a Justiça ter decidido se aceita ou não a solicitação, o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, e a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) saíram em defesa do Tolerância Zero.

Depois de protestos,

Novo sistema de estacionamento no Rio:

Cavaliere usou as redes sociais para publicar uma mensagem na qual afirmou esperar que a Justiça Federal ratifique a competência da Prefeitura do Rio para coibir irregularidades. "Que a Justiça Federal faça o seu papel e ratifique o óbvio: a competência constitucional da Prefeitura do Rio e do governo estadual para atuar no combate às irregularidades, ao crime organizado e na garantia da autoridade no espaço público", escreveu em um trecho da postagem.

Já a Fecomércio-RJ manifestou apoio ao Tolerância Zero por entender que o ordenamento urbano é essencial para fortalecer o comércio formal, impulsionar o turismo e garantir um ambiente mais seguro e organizado para moradores, visitantes e empreendedores. "A Fecomércio RJ declara apoio à Prefeitura do Rio de Janeiro em relação ao Programa Tolerância Zero, contra a Exploração Irregular do Espaço Público, por entender que o ordenamento urbano é essencial para fortalecer o comércio formal, impulsionar o turismo e garantir um ambiente mais seguro e organizado para moradores, visitantes e empreendedores," diz a íntegra do documento.

Na Zona Sul:

O Tolerância Zero começou a ser implementado na última quinta-feira. Segundo a prefeitura, a operação tem como objetivo combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado.

— Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento de origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir da data de início dessa operação, essas pessoas não procurem ocupar esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem regularização, não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público — afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere na ocasião.

A implantação do Tolerância Zero provocou protestos de camelôs em Copacabana. Após o ato, o MPF solicitou que a União e o município elaborem, em conjunto, um plano de gestão das praias capaz de conciliar o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.

Na ação, o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araújo, afirma que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon sem observar as normas federais que regulam a gestão desses espaços, uma vez que a União é proprietária das praias marítimas.

Na petição, o procurador afirma ainda que o programa prevê apreensões de mercadorias e restrições ao comércio ambulante sem que tenham sido implementadas políticas públicas de regularização da categoria.

Para o MPF, o histórico demonstra que havia alternativas para organizar o comércio nas praias sem recorrer a uma política predominantemente repressiva. Dados apresentados na ação indicam que o Rio de Janeiro possui cerca de 35 mil trabalhadores de rua, a maioria negra, de baixa renda e com acesso limitado à formalização, enquanto apenas uma pequena parcela possui licença para atuar.

Segundo o RJTV, o procurador Julio Araújo disse que a ação do MPF é muito clara ao reconhecer a importância do enfrentamento ao crime e do ordenamento das praias. Ao mesmo tempo, ressaltou a necessidade da participação da União, responsável pelas praias, e do diálogo com a grande maioria dos trabalhadores ambulantes que atuam de forma lícita na região, o que, segundo ele, não foi observado no caso.