Os últimos dias no Rio foram marcados pela estreia de programas de fiscalização da prefeitura. Na quinta-feira, a Tolerância Zero começou a ser rompida nas orlas da Zona Sul, com a proposta de ordenar as atividades do comércio ambulante. O resultado foi um protesto de camelos em Copacabana, além de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal, solicitando a suspensão da iniciativa.

Na sexta-feira, o Rio Rotativo Digital , novo sistema de pagamento para uso de vagas públicas na capital, iniciou sua fase de testes na Lagoa. Agora, todos os pagamentos são realizados pelo aplicativo Jaé, utilizado também para passagem de ônibus.

Como fica o Tolerância Zero?

Após os protestos em Copacabana, o MPF pediu que a União e o município elaborassem um plano de gestão das praias, que pudesse conciliar o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.

Na ação, o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, afirma que a prefeitura instaurou uma política de rigor de fiscalização nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, desconsiderando as normas federais sobre a gestão desses espaços, já que a União é proprietária de praias marítimas.

Além disso, a petição indica que o programa prevê apreensões de mercadorias e restrições ao comércio ambulante sem que tenham sido renovadas políticas públicas para regularizar a categoria.

Para o MPF, há alternativas para organizar o comércio nas praias sem a necessidade de uma abordagem predominantemente repressiva. Os dados apresentados na ação revelam que o Rio de Janeiro conta com cerca de 35 mil trabalhadores de rua, a maioria negra, de baixa renda e com acesso limitado à formalização, enquanto apenas uma pequena parcela possui licença para atuar.

De acordo com a prefeitura, a operação visa combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado.

— Vender produtos de origem ilegal ou alugar equipamentos com origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir do início dessa operação, essas pessoas não procurem ocupar esses espaços de forma ilegal, pois a tolerância será zero. Sem legalização, não é possível determinar nenhuma atividade econômica no espaço público — afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

E o Rotativo Digital?

No total, 903 vagas passam a ser administradas pelo modelo digital na região do projeto-piloto. Estacionamentos que antes eram administrados por empresas privadas, como os parques dos Patins e do Cantagalo, tinham uma diária que podia chegar a R$ 75. Agora, o valor é de R$ 2 a cada duas horas, com um tempo máximo de uso de seis horas. Após esse período, é necessário deixar o espaço por pelo menos uma hora.

As vagas para motocicletas começarão com isenção de cobrança na implementação inicial do sistema digital — porém, haverá cobrança no futuro. Idosos e pessoas com deficiência também não pagarão se estacionarem nos locais designados, desde que apresentem uma identidade devida, e não precisam abrir o aplicativo Jaé. No entanto, caso motociclistas, idosos e PCDs utilizem vagas comuns, será necessário pagar pelo uso no app Jaé.

Os guardadores, indicados por associações cadastradas no município, recebem uma remuneração de R$ 1,40 pelo serviço de seleção da vaga. Outros R$ 0,22 vão para a associação, enquanto R$ 0,38 ficarão com a prefeitura.