A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) ajuizou nesta quinta-feira três ações judiciais para tentar recuperar recursos do Rioprevidência aplicados em fundos de investimento administrados por empresas ligadas ao Grupo Master. Segundo a Procuradoria, as perdas chegam a R$ 641,4 milhões e atingem aplicações feitas nos fundos Revolution e Texas I FIA, ambos atualmente sob questionamentos e ligados ao conglomerado financeiro, que está em liquidação extrajudicial.

Nas ações, a PGE pede o bloqueio de bens das gestoras, de administradores e diretores responsáveis pelos fundos, além de medidas para garantir o resgate dos investimentos e impedir a dissipação do patrimônio dos investigados. O valor das cautelares soma R$ 616,6 milhões, considerando os R$ 481,4 milhões investidos no Revolution e o prejuízo de R$ 135,1 milhões registrado no Texas I FIA.

De acordo com a Procuradoria, o Rioprevidência aplicou R$ 481,4 milhões no fundo Revolution. Embora o patrimônio estimado atualmente seja de R$ 567,8 milhões, a carteira permanece sob sigilo e é composta majoritariamente por ativos de crédito privado com remuneração de até 180% do CDI, classificação considerada pelos procuradores como "economicamente anômala".

Já no Texas I FIA, o cenário é mais crítico. O fundo recebeu aporte de R$ 150 milhões do Rioprevidência e teve seu patrimônio reduzido para apenas R$ 14,8 milhões em menos de um ano — perda superior a 90% do investimento. Segundo a ação, cerca de 96% da carteira estava concentrada em ações da Ambipar (AMBP3), concentração que foi mantida mesmo após controvérsias regulatórias envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A PGE sustenta que o prejuízo decorreu de uma suposta operação coordenada de compra de ações da Ambipar. Segundo a petição, entre julho e agosto de 2024, a Trustee DTVM teria adquirido grandes volumes dos papéis por meio de fundos de investimento, elevando artificialmente seu preço. A empresa é citada pela Procuradoria como investigada na Operação Carbono Oculto, que apura lavagem de dinheiro.

Na ação, os procuradores afirmam que o Rioprevidência foi induzido a investir em um fundo lastreado em uma ação sem fundamentos econômicos consistentes.

"O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento", trecho da petição.

A Procuradoria também aponta irregularidades na administração do Revolution. Segundo a ação, a gestora Acura aprovou alterações no regulamento do FIDC Eicon, um dos ativos do fundo, que resultaram na renúncia de direitos dos cotistas e no alongamento em 48 meses do prazo de amortização dos investimentos. O Rioprevidência detém 10,7% desse fundo. Em comunicação anexada ao processo, a atual gestora Versal afirma que a Acura extrapolou suas atribuições ao votar mudanças que implicavam renúncia de direitos do Revolution.

"A Gestora Acura não detinha poderes para votar matérias que significassem a renúncia de direitos do Revolution no Fundo Eicon FIDC. Desta forma, não cumpriu o seu dever fiduciário de fidelidade aos interesses do Revolution", registra o documento.

Além das duas tutelas cautelares, a PGE ajuizou uma ação de exibição de documentos, que tramita sob segredo de Justiça, para obter informações sobre os investimentos e a administração dos fundos.

Nos pedidos, o Estado requer o bloqueio de ativos financeiros por meio do Sisbajud, além da indisponibilidade de imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, ações, marcas e até criptomoedas pertencentes aos réus. A Procuradoria também solicita que as medidas sejam concedidas liminarmente, sem ouvir previamente os investigados, sob o argumento de risco de dilapidação patrimonial.

Outro ponto destacado nas ações é que os fundos Revolution e Texas I FIA passaram a manter suas carteiras sob sigilo após os pedidos de resgate feitos pelo Rioprevidência. No caso do Texas I, a PGE afirma que o sistema da CVM não apresenta informações sobre a carteira do fundo há mais de 360 dias, dificultando a mensuração precisa dos prejuízos. Os procuradores sustentam que houve violação dos deveres fiduciários previstos na Resolução 175 da CVM e no Código Civil, configurando responsabilidade civil dos administradores e gestores pelos prejuízos causados ao patrimônio previdenciário estadual.

As ações são assinadas pelo procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, e outros nove procuradores estaduais.

Desde o início deste ano, o Rioprevidência é presidido pelo procurador do Estado Felipe Derbli de Carvalho Baptista.

Todas as mudanças ocorreram após a exoneração do então presidente Deivis Marcon Antunes, preso no início do ano durante a Operação Barco de Papel, que investiga supostas fraudes e investimentos irregulares milionários realizados pelo Rioprevidência em fundos ligados ao Banco Master.