Nesta sexta-feira, começa o projeto-piloto do Rio Rotativo Digital — sistema de estacionamento rotativo, que substitui os talões por pagamento via aplicativo Jaé — em 667 vagas no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio. Na mesma data, a prefeitura publicou um decreto detalhando a atuação dos guardadores de carro, que passarão a atuar na verificação das vagas ocupadas, sem receber dinheiro do motorista.

Rio Rotativo Digital:

Por quantas horas posso ficar na vaga? Pagamento é só por app?

Como identificar os guardadores?

Durante toda a atuação, de acordo com o texto, o guardador habilitado deverá usar colete ou camisa em padrão visual definido futuramente pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). O uniforme contará com um número individual de identificação. Também é obrigatório o uso de calça comprida e calçado fechado.

Entre os deveres desses profissionais, que deverão ser indicados por associações credenciadas na prefeitura, estão atuar com "urbanidade, respeito, impessoalidade e sem discriminação". Também está proibido que os guardadores recebam valores das mãos dos motoristas. Quando solicitado, a determinação é indicar os canais oficiais de aquisição ou regularização do período de estacionamento.

Como será atuação e como serão remunerados

O novo nome da função dos guardadores é chamada de agente de verificação. Nesse momento, por meio de um telefone celular, o profissional irá checar se placa do veículo estacionado, data e hora do registro, além de georreferenciamento, zona ou identificação da vaga.

A função é de "apoio à fiscalização". Os guardadores não podem lavrar ou assinar auto de infração, nem aplicar multas. A função de multar segue a cargo das autoridades vinculadas à prefeitura.

Investigação:

Cada período de duas horas estacionado custará R$ 2, que pode ser renovado por mais dois períodos de duas horas (totalizando R$ 6). Caso o motorista chegue ao limite de tempo de seis horas, ele deverá retirar o veículo do local e passar o mínimo de uma hora sem estacionar naquela zona.

A remuneração dos guardadores será feita da seguinte forma: eles receberão R$ 1,40 pela verificação da vaga. Prevalecerá a primeira checagem. Outros R$ 0,22 vão para a associação credenciada, enquanto o restante (R$ 0,38) vai para a Conta de Arrecadação de Estacionamento Rotativo (CAER), da prefeitura, que está vinculada à Câmara de compensação tarifária. O mecanismo é o meio pelo qual são pagos, atualmente, os subsídios da operação dos ônibus municipais.

Alerj de novo na mira:

Em caso de descumprimento dessa resolução, o guardador pode sofrer advertência, suspensão temporária e até cancelamento do credenciamento, a depender da gravidade, reincidência ou dano causado.

O programa começa, em forma de um projeto-piloto, na Lagoa nesta sexta-feira. No local, o horário de cobrança é das 7h às 23h, de segunda a domingo. Os demais locais enquadrados no Rio Rotativo Digital na cidade, assim como os horários de funcionamento e cronogramas de implantação, ainda serão definidos pela SMTR.

No Centro do Rio: