O Ministério Público do Rio denunciou o deputado estadual Rafael Nobre, o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre (ambos do União Brasil), e outras oito pessoas por fraudes em processos licitatórios. A acusação, apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, atribui ao grupo os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Rafael Nobre é o quinto deputado fluminense investigado nos últimos dez meses.

Contexto:

No Centro do Rio:

Rafael e Magrão Nobre comandariam quatro empresas que participavam de licitações públicas nas prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense. O grupo é suspeito de utilizar as empresas em nome de terceiros e documentação falsa para vencer os certames. De acordo com o MPRJ, eles conseguiram fechar 45 contratos que somam mais de R$ 350 milhões. A denúncia aponta contratos para o fornecimento de merenda escolar e alimentação para hospitais.

O Tribunal de Justiça do Rio autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados. Os agentes estiveram nos gabinetes de Rafael Nobre, na Assembleia Legislativa (Alerj), e de Magrão, na Câmara Municipal de São João de Meriti.

'Laranjal'

Investigações do MP apontam que o esquema criminoso operava por meio de um sofisticado arranjo de laranjas no quadro societário de empresas de alimentação. No centro da denúncia estão a Nutri Foods Refeições Ltda — criada em 14 de abril de 2017, com sede em Nilópolis, e que, no papel, tem como sócio Vitor Scarparo Fernandes, um dos alvos da operação — e a Inovar Comércio e Serviços de Terceirização Ltda — aberta em 12 de março de 2019 e registrada em nome de Giovanni Chiara de Oliveira.

Para dar sustentação ao esquema e ocultar o destino dos recursos públicos, o grupo utilizava outras duas empresas satélites. Giovanni Chiara de Oliveira figurava como o único proprietário da King Food Alimentos Ltda, aberta em Nilópolis em 29 de janeiro de 2021, enquanto Artur Fidalgo da Silva constava como o titular da J&G Restaurante Ltda, empresa de Japeri fundada em 1º de abril de 2011.

Segundo fontes do MP, a falsificação de documentos e as constantes transferências financeiras entre as contas dessas pessoas jurídicas serviam para lavar o dinheiro obtido por meio de contratos irregulares firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, camuflando a participação direta dos parlamentares na gestão dos negócios.

Durante o cumprimento dos mandados, investigadores apreenderam R$ 21 mil em espécie na residência do deputado, em Mesquita, e outros R$ 45 mil na casa do vereador, em São João de Meriti.

Além da responsabilização criminal dos acusados, a Procuradoria pede à Justiça que determine a perda dos mandatos de Rafael Nobre e Magrão e que os denunciados devolvam aos cofres públicos o valor correspondente aos contratos.

Segundo o MPRJ, a atuação do grupo teria começado em 2017, quando Rafael Nobre ainda ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Nilópolis. Ele está em seu primeiro mandato na Alerj. Magrão não tem parentesco com o deputado — ele apenas assumiu o sobrenome do padrinho político.

Citados negam crime

A defesa de Rafael Nobre declarou que “as medidas cumpridas têm natureza exclusivamente investigatória e que não há qualquer relação que vincule o parlamentar aos fatos investigados”. Acrescentou que a inocência dele ficará demonstrada no processo. Segundo o RJTV, a defesa do Magrão Nobre informou que está tomando todas as providências para esclarecer a situação com transparência e que confia que a verdade será demonstrada rapidamente.

A prefeitura de Japeri declarou que não tem nenhum contrato vigente com as empresas investigadas e que todos são firmados por meio de pregão eletrônico e disponibilizados no portal da transparência. O município de Magé também disse que não tem contrato com as empresas citadas.