Motoristas que passam pelo Viaduto de Alcântara, em São Gonçalo, reclamam dos buracos no asfalto. Embaixo da estrutura, onde há um terminal rodoviário, pedestres se assustam com as rachaduras e as ferragens à mostra. Muitos se queixam dos fragmentos de concreto que caem, além do vazamento de água da chuva pelas fissuras. O local é um dos dez pontos classificados pela área técnica do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado do Rio como de “elevado grau de risco” e “com potencial de impactar a segurança da população”.

Entregue na última quarta-feira ao governador em exercício Ricardo Couto pela presidência do DER, a lista aponta os serviços prioritários de conservação em rodovias e encostas do estado, que dependerão de crédito suplementar. Apesar do orçamento atual do órgão, em torno de R$ 718 milhões, a nova gestão chega à metade do ano sem dinheiro em caixa para realizar a conservação básica das estradas, como tapar buracos e capinar. Processos para manutenção não são abertos há mais de três anos. Nos corredores do DER-RJ, comenta-se que a administração anterior deixou um “buraco sem fundo”.

Corte de fantasmas

Numa tentativa de sanear o DER, a nova presidente do órgão, coronel Gabryela Reis Dantas, que assumiu em junho, exonerou 79 funcionários em cargos comissionados considerados de “alta criticidade”, como são chamados os fantasmas. Após a saída deles, outra medida em curso é a elaboração de um concurso público com 35 vagas: 20 para engenheiros e 15 para nível técnico, além da previsão de 96 vagas para cadastro de reserva. Desde 2009, não há seleção de candidatos para o quadro efetivo do DER. Atualmente, o órgão conta com 174 servidores de carreira, sendo 144 — ou seja, 82,7% do total — com mais de 30 anos de profissão.

O DER criou uma corregedoria, que, apesar de prevista no regulamento da fundação, era inexistente, para analisar todos os contratos firmados. A equipe é composta por servidores de carreira, engenheiros da Defesa Civil estadual e policiais militares oriundos da Corregedoria Interna da PM. Praticamente todos os contratos estão sendo contestados.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a notificar o DER na época do ex-presidente da fundação, Pedro Henrique de Oliveira Ramos (que ficou no cargo de março de 2023 a junho de 2026), apontando inconsistências em alguns contratos, além de suspeita de sobrepreço. Contudo, as medidas sugeridas pela Corte teriam sido ignoradas. Um dos casos resultou na suspensão do contrato, que previa a instalação de 390 radares em rodovias como a RJ-104 (Niterói-Manilha) e a RJ-106 (São Gonçalo-Macaé), com valor estimado em cerca de R$ 250 milhões.

Fontes afirmam que Pedro Henrique foi indicado para o DER pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar. O ex-parlamentar está preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, e cumpre pena em um presídio federal, acusado de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV) e de contravenção.

Outro contrato sob análise é o de segurança armada, de R$ 14 milhões por ano. Segundo a auditoria que vem sendo realizada pela nova gestão, os vigilantes prestam serviços na sede da fundação, na Avenida Presidente Vargas, e nas 20 residências oficiais do DER espalhadas pelo estado. No entanto, os analistas constataram que nenhum deles trabalha armado, o que encarece o serviço, e não há cofre na sede para a guarda de armamento.

Além da revisão de contratos, para reduzir despesas e obter recursos para pagar serviços essenciais como contas de luz e água, a nova gestão cortou gastos com parte da frota alugada e com aparelhos celulares. Do total de 62 veículos, 21 foram devolvidos, medida que, somada à economia de combustível e de garagem, resulta em R$ 285 mil por mês. A devolução dos celulares gerou uma economia de R$ 250 mil mensais. Também havia o uso de um cartão corporativo, com limite de R$ 20 mil, que estava sob responsabilidade de um ex-diretor. Este privilégio foi extinto.

Na esteira do planejamento, houve corte até no número de estagiários de um convênio com a Uerj. Dos 59 universitários, 19 eram coordenadores, cargo que gerava um valor adicional de R$ 5.500 para cada um. O contingente foi reduzido para oito.

Obras emergenciais

Não foi fácil eleger as dez obras que encabeçariam a lista de prioridades. Segundo os integrantes da auditoria — formada por engenheiros de carreira da fundação e da Defesa Civil que foram aos locais vistoriar as estruturas —, havia cerca de 40 intervenções emergenciais. Por isso, o primeiro critério de escolha foi o perigo iminente. Outro parâmetro foi o número de pessoas que poderiam ser impactadas em caso de colapso ou deslizamento. Por exemplo, se a rodovia apresenta grande tráfego de veículos em área urbana.

De acordo com documento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) — plataforma digital que divulga o trâmite de processos de gestão e administrativos —, em setembro de 2024, o DER comunicou à sua Diretoria de Obras e Conservação que uma vistoria da Defesa Civil constatou que a estrutura do Viaduto de Alcântara apresentava “péssimo estado de conservação quanto aos guarda-corpos, com deterioração severa, apresentando desplacamento do concreto e corrosão das armaduras”.

“Ademais, foi constatada, na face inferior do tabuleiro, a existência de diversos pontos de infiltração, em alguns casos com armaduras expostas e risco de curto-circuito elétrico, devido à existência de instalações elétricas e de iluminação do Terminal Rodoviário que opera sob o viaduto”, diz o documento. Em dois anos, a situação não mudou.

A obra está orçada agora em R$ 38 milhões. Nem todos os dez pontos críticos listados têm orçamentos definidos, mas seis deles representarão uma despesa de R$ 155,7 milhões.

Notificações do TCE

A nova administração tem seguido as recomendações do TCE, segundo fontes. De junho para cá, o DER recebeu oito advertências do tribunal. Uma delas se refere à concessão da RJ-116 (Rodovia Presidente João Goulart), que liga a Região Metropolitana à Região Serrana, uma das principais rodovias do estado. A concessionária Rota-116 renegociou com o DER, no fim do governo Cláudio Castro, a renovação do contrato por mais 25 anos. O tribunal identificou irregularidades no processo de reequilíbrio do contrato, causando ao DER um prejuízo estimado em R$ 2 bilhões. A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins determinou que o departamento e a Agetransp esclarecessem os termos do acordo.

Procurado, Pedro Henrique não se manifestou. Já o advogado Daniel Bialski, que defende Bacellar, informou, por nota, que seu cliente “pautou e pauta sua atividade política e atuação como agente público na legalidade, na impessoalidade e, principalmente, no firme combate à criminalidade organizada”.