Um decreto publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (dia 10) proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas (apostas) em espaços públicos da cidade. A proposta se estende a campanhas e eventos contratados, patrocinados ou realizados pelo município, como o carnaval e o réveillon. A medida, assinada pelo prefeito Eduardo Cavaliere , tem aplicação imediata, e terá aplicação fiscalizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) , vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Conversas revelam:

Chefe do CV:

Fazem parte da proibição, além das apostas, os aplicativos de apostas esportivas ou não esportivas on-line. O decreto impede a veiculação de marcas comerciais, aplicativos, promoções comerciais, bônus e prêmios relacionados à atividade de apostas. Mascotes, slogans e qualquer outro elemento que identifique essas plataformas também são proibidos.

Em caso de desrespeito à nova regra, "os infratores, incluindo as empresas exibidas e os anunciantes", podem ser punidos com multas, assim como "a cassação imediata ou anulação da autorização de publicidade, da determinação de retirada imediata do engenho publicitário irregular e das demais medidas previstas na legislação aplicável".

O texto do decreto, que menciona "os severos impactos decorrentes da superexposição à publicidade de apostas de cota fixa (apostas) e jogos de azar eletrônicos na saúde mental da população", determina ainda que a remoção de publicidades desse tipo que serão renovadas na cidade. Por conta disso, a aplicação de multas ficará suspensa por dez dias.

'Vitrine do Brasil'

Os órgãos da prefeitura também devem observar as regras impostas pelo decreto ao celebrar, renovar, prorrogar ou revisar contratos, concessões, autorizações e licenças "que envolvem exploração publicitária em bens públicos ou espaços sujeitos ao poder de polícia municipal".

Pelas redes sociais, Cavaliere destacou que o Rio se torna a "primeira metrópole do Brasil a proibir propaganda externa de apostas" e lembrou a proibição às propagandas de cigarro como medida que ajudou a reduzir o número de fumantes no país. “Nossa cidade, que é vitrine do Brasil para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto”, disse o chefe do Executivo carioca em vídeo.

Ainda segundo o prefeito, a medida "não é contra quem faz uma aposta por escolha própria", mas, na verdade, "contra uma indústria que passou a ocupar ruas, avenidas, pontos de ônibus e outros espaços públicos para estimular um comportamento que pode levar ao individualismo".

No último dia 4, conforme revelou o blog do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo , a Seop multou uma casa de apostas em R$ 194 mil por uma publicidade considerada irregular na fachada de um prédio na Rua Joaquim Silva, na Lapa. Na ocasião, a pasta municipal apontou que toda publicidade instalada na cidade deveria ser solicitada previamente, ou que a empresa alegou que a coluna teria sido feita.