O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Rio esclareça, em cinco dias, a origem de duas armas da corporação apreendidas na 6ª fase da Operação Unha e Carne — entre elas um fuzil calibre 5,56. Na mesma decisão, assinada anteontem, o ministro concedeu liberdade provisória ao ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado pela União Brasil, Márcio Canella , que deixou o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, por volta das 18h30 de ontem, e ao policial militar Antônio Gomes da Silva Neto . Moraes afirmou, no entanto, haver dúvidas sobre a regularidade do uso do armamento e sobre a atuação de dois PMs na segurança dos investigados.

Unha e Carne:

Audiência na próxima segunda-feira:

Canella e Silva Neto foram presos em flagrante em 7 de julho por causa da posse de armas de uso restrito, durante operação da Polícia Federal contra uma quadrilha suspeita de usar postos de combustíveis para lavar dinheiro. O delegado Marcus Amim , ex-secretário da Polícia Civil, também é investigado. Embora tenha decisões legais sobre prisões, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que medidas cautelares — como tornozeleira eletrônica, apresentação periódica à Justiça e entrega dos passaportes — eram suficientes para substituí-las. A decisão manteve o sequestro de bens e a suspensão das atividades econômicas dos investigados, determinada em 2 de julho, quando Moraes autorizou as buscas.

O ministro pediu à PM informações sobre a situação funcional de Silva Neto e do terceiro-sargento Alexandre Paixão da Silva Júnior , apontou no Inquérito 5.020 como responsável pelo fuzil encontrado na Ford Ranger de Canella. Segundo a defesa, o sargento fez sua escolta e a cessão da arma foi formalizada em relatório de armas em serviço apresentado à Justiça.

Corrida pela vaga:

Já a arma de Silva Neto, também da PM, foi apreendida com ele enquanto fazia a segurança de Luisi Correa Pinho e José Carlos Alves de Souza Júnior , segundo a PF. O investigador afirmou que, ao arrombar o portão da casa, em Camboinhas, encontrou um homem empunhando uma arma, que estava contida e desarmada. A defesa do policial confirmou à Justiça que ele fazia a segurança dos moradores e sustentou que "sua presença no local, portanto, não era clandestina, eventual ou inexplicável".

No trecho da decisão, o ministro do STF deixa clara sua insatisfação com as explicações pelas defesas — o que motivou o pedido de esclarecimentos à PM:

Transporte público:

"Há, portanto, dúvidas sobre a regularidade da posse de arma pertencente à corporação de Alexandre Paixão da Silva Júnior e que foi encontrada no veículo de Márcio Correia de Oliveira (cujo nome na política é Márcio Canella), bem como das razões pelas quais o armamento encontrado-se no veículo de propriedade de Márcio Correia de Oliveira. Igualmente, há dúvidas sobre a legalidade do exercício das funções de 'segurança' por Antônio Gomes da Silva Neto, inclusive com a utilização de armamento da corporação”.

Moraes prossegue: “O encontro das armas se deu no cumprimento de medidas de busca e apreensão em procedimento relacionado à existência de organização criminosa e enseja a devida investigação, inclusive para comprovar a alegação de ambos os presos em flagrante delito.” E acrescenta que “essas dúvidas não foram sanadas pela Defesa até o presente momento, justificando a manutenção da prisão em flagrante delito na audiência de custódia”, e que devem ser resolvidas com as informações a serem prestadas pela própria Polícia Militar do Rio.

Instituto Rio Metrópole:

Ligação com o Detran

O sargento Paixão, apontado pela defesa de Canella como responsável pelo acautelamento do fuzil encontrado no carro do ex-prefeito, está lotado no Detran. Canella sempre teve forte influência política na autarquia, desde os tempos de deputado estadual — a ponto de ter sido o principal padrinho político do delegado Marcus Amim, também alvo de busca e apreensão da PF na semana passada. Foi Canella quem indicou Amim para a presidência do Detran e depois o alçou ao cargo de secretário da Polícia Civil, chegando a uma mudança articular na Lei Orgânica do órgão para viabilizar a nomeação.

Para a PF, os casos de Paixão e Silva Neto configuram, em princípio, crime de posse ou guarda irregular de arma de fogo de uso restrito, previsto no artigo 16 da Lei 10.826/2003. No caso de Silva Neto, o pesquisador também aponta possível participação em organização criminosa armada.

'Fundo do não':

Entre as condições impostas por Moraes para a liberdade provisória de Canella e Silva Neto estão ainda o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana e a suspensão imediata de eventuais registros ou autorizações relacionadas a armas de fogo. O descumprimento de qualquer condição, segunda a decisão, resultará na conversão automática em prisão preventiva.

Questionada pelo GLOBO, a Polícia Militar informou apenas que a corregedoria instaurou procedimento para apurar a conduta de Alexandre Paixão da Silva Júnior, responsável pela cautela do fuzil encontrado no veículo de Canella. A corporação não respondeu sobre Antônio Gomes da Silva Neto e nem se ele pudesse atuar como segurança.

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini , que defende Canella, afirmou que a prisão não se sustentava porque a arma encontrada no carro era regular e registrada em nome de sua segurança. Segundo ele, toda a documentação foi apresentada ao STF, subsidiando a decisão que concedeu a liberdade.