Em pleno recesso parlamentar e já de olho na campanha eleitoral, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrou em polvorosa ao saber que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi oficialmente comunicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condenação do conselheiro Domingos Inácio Brazão a 76 anos pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. A decisão abre uma vaga para o cargo vitalício na corte estadual, com estabilidade até a aposentadoria compulsória aos 75 anos e remuneração em torno de R$ 40 mil. Caberá à Alerj escolher o substituto de Brazão. A disputa está aberta.

Após a concretização da perda do cargo público ocupado por Brazão — o que também consta da sentença proferida pelo STF —, o TCE-RJ prepara a publicação no Diário Oficial confirmando a vacância, o que deve ocorrer nos próximos dias. Em seguida, enviará um comunicado à Alerj. As articulações pela indicação podem causar até mesmo uma pausa no recesso. Parlamentares ouvidos pelo GLOBO acreditam que o presidente da Casa, deputado estadual Douglas Ruas (PL), vá convocar imediatamente uma reunião de líderes colegiados.

Embora o julgamento tenha ocorrido em fevereiro deste ano, a comunicação só foi feita esta semana, após o trânsito em julgado do processo — quando se encerram todas as possibilidades de recurso —, no dia 30 de junho. O TCE-RJ informou que já suspendeu a remuneração do conselheiro.

Na Alerj, a ideia é preparar o terreno o mais rapidamente possível para convocar a votação ainda em julho, durante o período de paralisação do Legislativo. Existe entre os deputados o temor de que, caso fique para depois, a escolha possa ser tumultuada pela proximidade com as eleições e até mesmo por novas operações da Polícia Federal que mirem integrantes da Assembleia.

— É uma vaga que se apresenta num clima atípico (por conta das eleições). Será difícil chegar a um consenso interno. Tem um tiroteio intenso em relação à Assembleia. O parlamento não tem mais unidade, apesar de a maioria ser do PL, do União e seus aliados. Haverá muitos interessados em ocupar a vaga — prevê Luiz Paulo, líder do PSD na Alerj.

Entre parlamentares do PL, a percepção é de que o deputado Guilherme Delaroli (PL) já está articulando com Douglas Ruas a indicação de seu irmão, o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), tido como favorito para ocupar a vaga. Contudo, nos bastidores, seu nome divide opiniões, inclusive no campo da direita, onde cresce a defesa por um indicado que seja deputado. Ainda de acordo com os parlamentares, um movimento, iniciado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), estaria convencendo indecisos a não referendarem candidatos de fora da Casa.

O próprio Amorim era tido como um forte concorrente ao cargo. O parlamentar trabalhava há tempos na viabilização de sua candidatura. Em entrevista recente ao GLOBO, disse que seu nome “começou a ser lembrado em reconhecimento ao trabalho extremamente técnico, respeitado também pela oposição, na Comissão de Constituição e Justiça.”

O deputado, no entanto, não poderá disputar a vaga no Tribunal de Contas, que exige candidatos com “idoneidade moral e reputação ilibada”. Em 2024, Amorim foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), em segunda instância, por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). A Corte entendeu que ele praticou atos de humilhação e desqualificação motivados pelo fato de a parlamentar ser uma mulher trans. A decisão não é definitiva e pode ser contestada por meio de recursos.

Quem também estava muito bem posicionado na corrida, e considerado favorito em determinado momento, mas hoje é visto como carta fora do baralho, é Rodrigo Abel, ex-secretário de Governo de Cláudio Castro. Com a renúncia do governador, a candidatura de Abel perdeu força.

Correndo por fora, estão o presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Chico Machado (PL), que conta com a simpatia de boa parte de seus pares, e o deputado Rosenverg Reis (MDB), que teria o apoio do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo do estado.

Em maio deste ano, para acelerar a escolha de conselheiros do TCE-RJ e dirigentes de agências reguladoras, a Assembleia alterou seu Regimento Interno e criou um rito expresso para as indicações. Antes, a falta de prazos definidos fazia com que os processos pudessem se arrastar por meses.

Pelas novas regras, os nomes dos candidatos deverão ser apresentados em até três dias úteis após a abertura do processo de escolha. Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça terá o prazo máximo de três sessões plenárias para realizar a sabatina e emitir parecer. A votação ocorrerá na sessão seguinte à inclusão do tema na Ordem do Dia e, em caso de aprovação, o resultado deverá ser comunicado ao governador em até 24 horas para a nomeação.

Preso desde março de 2024 e condenado há pouco mais de quatro meses, Brazão recebeu vencimentos como conselheiro do TCE-RJ durante todo esse período. Isso porque, de acordo com a legislação, ele seguia fazendo jus ao cargo enquanto a condenação não transitasse em julgado. No contracheque de maio, recebeu R$ 33.820,18.

Colaboraram Carmélio Dias e Vera Araújo