A Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha tem como principais objetivos requalificar a paisagem urbana; ampliar a atratividade turística da região, incentivar a ocupação de áreas subutilizadas; aumentar a oferta de moradia, comércio e serviços; preservar a população residente; e fortalecer a política habitacional na área do entorno do Sambódromo. Uma das intervenções urbanísticas mais relevantes será a demolição do Elevado 31 de Março, que será substituído por uma nova avenida, com uma nova configuração viária na região. Até o momento sancionado, a via que substituirá o elevado poderá ter suas novas faixas na superfície ou no subsolo, sem definição quanto à construção de um mergulhão. Estudos futuros apontarão a melhor solução. Outro ponto crucial é a requalificação do próprio Sambódromo, com a integração da passarela da Marquês de Sapucaí com o entorno.

Confira outros pontos incluídos na lei que autoriza a implantação do projeto Praça Onze Maravilha, sancionada ontem pelo prefeito Eduardo Cavalieri:

Entre os novos equipamentos culturais e turísticos, destaca-se a implantação da Biblioteca dos Saberes (projeto que será assinado pelo arquiteto burquinês Francis Kéré).

É prevista a celebração de convênio com o governo do Estado para auxiliar no desenvolvimento do projeto da extensão da linha 2 do metrô que atenderá a Praça da Apoteose e o bairro do Catumbi, com a construção do trecho Estácio-Carioca e duas novas estações (Catumbi e Praça da Cruz Vermelha).

O mais antigo conjunto habitacional federal do Rio, a Vila Operária Salvador de Sá, deve ser preservado e requalificado.

Entre as novas regras urbanísticas, a região será dividida em setores com parâmetros específicos de ocupação.

É exigido que todas as novas edificações tenham fachadas ativas (que permitem a interação entre o espaço privado e a área pública) nas testadas voltadas para a rua ou calçada.

É estimulado o retrofit de imóveis para uso residencial e a produção de moradia estudantil.

Assim como ocorre com o Reviver Centro, o Praça Onze Maravilha conceberá uma espécie de bônus urbanístico (“operações interligadas”, no jargão técnico) para empresários que investem na região aplicarem em empreendimentos em outras áreas, nas zonas Sul e Norte da cidade.

Os bairros que integram essa operação interligada são Rio Comprido, Copacabana, Leme, Ipanema, Lagoa, Botafogo, Flamengo, Catete, Glória, Tijuca e Praça da Bandeira, além de todos os bairros da Zona Norte que integram a Área de Planejamento 3 (AP 3) do Rio, exceto a Ilha do Governador.

A medida permite o aumento de gabarito em áreas receptoras mediante contrapartida financeira.

São estabelecidas regras específicas para cada região receptora. O potencial construtivo a ser aplicado por operação interligada é menor para os bairros da Zona Sul do que para os da Zona Norte.

A transformação urbanística prevista deverá observar as visadas do bairro de Santa Teresa, devido à sua relevância paisagística e urbana para a cidade.

Os projetos previstos para a execução do Praça Onze Maravilha poderão ser implementados diretamente pelo poder público ou por particulares contratados pela administração pública municipal.

Uma das diretrizes é a priorização do uso de imóveis públicos ociosos como mecanismo de impulsionamento da transformação urbana, incluindo a implementação de habitações de interesse social.

Sessenta e um imóveis da prefeitura, localizados em sua maioria no Centro, no Estácio e na Cidade Nova, podem ir a leilão para financiar as despesas do projeto.

Na lista de imóveis disponíveis, o considerado mais valioso é o da Cidade do Samba, na Rua Rivadávia Corrêa 60, que reúne os barracões das 12 escolas do Grupo Especial do carnaval carioca. É estabelecida, no entanto, a continuidade das atividades das escolas de samba, impedindo que os trabalhos realizados nos barracões sejam interrompidos durante o processo de modernização ou eventual transferência de local.

Caso o imóvel do Centro de Artes Calouste Gulbenkian, na Cidade Nova, seja visado pelo mercado, o espaço será transferido para outro local na mesma região, garantindo a continuidade das atividades do centro municipal.

É criado um Comitê de Acompanhamento das obras, com participação da prefeitura, Câmara Municipal, moradores, sociedade civil e representantes de atividades econômicas locais.

O projeto abrange uma área de 458 mil metros quadrados e prevê investimentos estimados em R$ 1,7 bilhão por meio de uma parceria público-privada. Segundo a prefeitura, o projeto não prevê desapropriações e pretende atrair investimentos privados para a região. A proposta recebeu 180 emendas durante a tramitação na Câmara de Vereadores, das quais 60 foram incorporadas ao texto sancionado.

— Os poucos moradores que vivem na Praça Onze, muitos deles em condições degradantes, alguns em condições sub-humanas. Essa realidade ficou invisibilizada durante muito tempo. A gente está pisando numa terra sagrada do Brasil, num lugar único da nossa história — afirmou Cavalieri ao defender o projeto.

Moradores se preocupam

Apesar das garantias dadas pela prefeitura de que não haverá desapropriações, moradores demonstraram preocupação com os impactos das intervenções.

Morador da Praça Onze há 65 anos, Renato Pinto de Amorim afirmou que a principal apreensão da população é a situação de 324 imóveis classificados como alienados, que poderão ser vendidos ou leiloados.

— A maior preocupação dos moradores é o fantasma da desapropriação. São famílias que vivem aqui há décadas e não têm condição financeira de comprar outro imóvel. A prefeitura fala em revitalizar a Vila Operária, mas também deveria pensar na recuperação dessas casas. O medo é perder o lugar onde sempre viveram — disse.