Por considerar o programa de alto custo, o Governo do estado suspendeu o Programa Sentinela , projeto de videomonitoramento inteligente criado na gestão do ex-governador Cláudio Castro e orçado em cerca de R$ 2 bilhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e faz parte da revisão administrativa de programas, contratos e despesas promovidas pela gestão atual.

Fraude:

Violência:

O programa já vinha acumulando obstáculos desde o lançamento, entre eles a previsão de pagamento antecipado de 75% dos equipamentos importados, na medida em que, segundo a Corte , poderia prejudicar empresas nacionais. Nesta semana, o projeto também passou a ser alvo de uma Representação de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) , proposta pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) , que questiona a criação do programa por decreto, sem aprovação prévia da Assembleia Legislativa .

Segundo o governo, a suspensão faz parte do processo de revisão administrativa de programas, contratos e despesas em andamento. O objetivo é reduzir gastos considerados elevados e adequar as iniciativas às prioridades da administração atual.

Lançado em janeiro deste ano , o Programa Sentinela foi uma das principais apostas da gestão Cláudio Castro para a área de segurança pública. O projeto prevê a instalação de até 220 mil câmeras com inteligência artificial distribuídas pelos 92 municípios fluminenses, integrando equipamentos de reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos e monitoramento urbano.

A proposta também prevê a criação de uma ampla rede de videomonitoramento, com 182 centros de controle conectados a seis unidades regionais já existentes em Duque de Caxias , Volta Redonda , Petrópolis , São Gonçalo , Cabo Frio e Campos dos Goytacazes . Além das novas câmeras, o sistema incorporaria equipamentos já utilizados pelas forças de segurança.

Os primeiros projetos-piloto foram implantados em Copacabana , com 481 câmeras, e em Belford Roxo , onde foram previstas 2.514 unidades. A tecnologia permitiria, por exemplo, localizar suspeitos a partir de características informadas após um crime, como cor da roupa, emitindo alertas em tempo real para as equipes policiais.

Na época do lançamento, o governo informou que os recursos para financiar o programa viriam de diferentes fontes, entre eles o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) , a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj) e o próprio orçamento estadual.

Questionários

Além dos apontamentos do TCE, o Programa Sentinela passou a enfrentar questionamentos na Justiça. O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) protocolou uma Representação de Inconstitucionalidade , com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Rio, contra o decreto que instituiu o programa. Na ação, o parlamentar sustentou que um projeto dessa dimensão não poderia ter sido criado por decreto, mas apenas por lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo ele, o texto extrapola o poder regulamentar do Executivo ao estabelecer regras gerais para um sistema estadual de videomonitoramento com reconhecimento facial, leitura automática de placas e uso de inteligência artificial, além de autorizar a coleta de dados biométricos da população sem respaldo em lei específica.

A representação também questionou dispositivos que permitiriam a instalação de equipamentos públicos em áreas sem autorização dos municípios, o que, segundo o deputado, afrontaria a autonomia municipal prevista na Constituição Estadual. Na ocasião, o Governo do estado informou que o decreto apenas regulamentava as leis estaduais já existentes, incluindo normas aprovadas pela própria Alerj, e afirmou que o Programa Sentinela estava em conformidade com a legislação vigente.