O avanço da disputa entre milicianos e traficantes por territórios no Rio de Janeiro levou as forças de segurança a adotar uma estratégia de ocupação gradual de comunidades para conter a escalada da violência. Segundo o governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto , a presença do Estado é indispensável para evitar que áreas dominadas por grupos criminosos se transformem em “terra de ninguém”. A atuação inclui incursões planejadas em comunidades rivais para enfraquecer as organizações criminosas, reduzir confrontos e ampliar as prisões. Em entrevista ao EXTRA , Couto fala ainda sobre os desafios que encontrou ao chegar, há 100 dias, no Palácio Guanabara, e qual o legado que pretende deixar ao término do seu período no cargo.

Avenida Brasil:

Ótimo do PM

Como resolver a questão da segurança pública do Rio?

O estado observa um confronto entre comandos de milicianos e de traficantes. Se o estado olha e não faz nada, o Rio vira terra de ninguém. Se o estado olha e entra, vai ter o confronto, é revelado. E aí nós temos que saber qual a melhor forma de estar presente ali para evitar esse confronto. A minha visão é que a polícia tem que se fazer apresentar da melhor forma possível e assumir os riscos, mas o estado não pode deixar de estar ali, senão será o caos.

Foi por isso que a polícia foi para Rio das Pedras?

Não. Começamos a entrar em outras comunidades onde esses comandos estão presentes. O que eles tiveram que fazer? Recuar, para tentar manter seus territórios. Nós começamos a fazer prisões, e o confronto prejudicial. Então, nós decidimos por esse movimento em Rio das Pedras, até certo ponto, de forma controlada. Entramos em outras comunidades (dos rivais) de maneira silenciosa. Dessa forma, esgotamos a força deles. São estratégias com uma visão adequada de ocupação, que envolve menos risco. Tudo isso foi conversado com os secretários das pastas de segurança. São medidas racionais. O político, muitas vezes, está pensando em quê? Em voto. O que o político muitas vezes fala? “Não, já estamos nessa comunidade, não entra nessa, nem nessa, apesar de ser fácil de entrar”. Por quê? Isso pode trazer um prejuízo adicional para ele.

Como o senhor vem lidando com a pressão política?

É interessante, eu confesso que não sofri muita pressão política. Talvez pelo fato de ser presidente do tribunal, exista uma certa cautela para efeitos de pressão política. Eu acho que o apoio popular é fundamental, para mostrar uma consciência política naquelas que pretendem o sucesso no pleito eleitoral. Na medida em que a população tem defendido maior eficácia nas atividades do estado e menor politização, a população agora está ficando mais atenta e cobrando mais. Traz um freio político. Um caso foi o da transferência da Segurança Presente para a Polícia Militar. É óbvio que esse programa teria que estar com quem tem o know-how de segurança e não na Casa Civil, como defensor do ex-governador. É uma visão dele que posso respeitar, mas não concordo nessa parte.

Dá para o Executivo viver sem o Legislativo?

Não. A minha relação com o Legislativo é institucional. O presidente da Alerj ( Douglas Ruas ) tem sido muito correto e leal em sua conduta. A nossa interlocução é direta. Se eu tive uma gestão de quatro anos, talvez eu tenha sido levada a ter que fazer composições no plano político. Agora, mesmo numa gestão de quatro anos, a composição política não pode nunca escapar à ideia de eticidade e de finalidade pública. Basicamente é isso.

A Alerj criou uma comissão para avaliar as contas do Judiciário. O senhor foi convocado?

Eu comuniquei que não iria, porque não cabe a convocação do presidente do Judiciário. A análise de contas da Justiça é feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Contas do Estado. Apenas a questão orçamentária é feita pelo Legislativo, quando se analisa o orçamento.

O senhor completou 100 dias. Já deu para se acostumar à cadeira?

Quando assumi o Executivo, não tinha noção do que iria encontrar, nem de como administrar seria com a visão de magistrado que eu tinha e a de governador que eu precisaria ter. A experiência como magistrado talvez tenha ajudado a estabelecer algumas posições — a principal delas, a despolitização e um olhar técnico para a ocupação das secretarias. Nesses 100 dias, ainda não atingi o que preciso atingir. Há incerteza sobre até onde vou. Minha posição é temporária, de passagem de bastão para quem vier a ser eleito pela via adequada — o STF julgará em 19 de agosto as ações que vão definir como será a escolha do governador do mandato-tampão (até o fim do ano).

Mas o que esperar do seu governo nos próximos dias?

Eu tenho o período até o julgamento do Supremo e, a partir disso, o período próprio para a eleição: eu estimo, no total, pelo menos de 60 dias. A ideia é dar continuidade a tudo aquilo que eu venho fazer para garantir uma gestão adequada. Dentro desta visão, provavelmente teremos agora a etapa de redução das secretarias, dentro de um projeto que fizemos, com 22 ou 23 (hoje são 35), atendendo às necessidades do estado. O nosso intuito é entregar um estado para que, amanhã, não haja um retrocesso.

Quais secretarias serão extintas?

Sabemos que algumas secretarias são vinculadas a deputados. Então, se eu divulgar agora uma ou outra pasta, amanhã posso sofrer uma pressão de um ou outro deputado e trazer um desgaste político.

Qual é o seu maior desafio à frente do governo?

É no âmbito da Fazenda, porque, quando eu peguei um orçamento que diz que eu vou terminar o ano com um saldo negativo de R$ 19,5 bilhões, está definido o ponto que eu tenho que atacar.

Como reduzir esse valor?

Então, eu tenho que botar uma meta de R$ 5 bilhões, e o secretário vai falar: “é impossível”. Isso é problema seu, não é meu. Corre atrás (risadas). Como resolver: entramos no Propag (programa federal de renegociação de dívidas com a União). Nós também temos empréstimos privados, que precisamos renegociar e realinhar. Aí surgiu a ideia do Banco Mundial , de fazer o repasse desses empréstimos para o Banco Mundial com juros bem menores, que é o que a gente está fazendo. Ao mesmo tempo, eu passei também a ter uma visão mais ativa. Como eu faço para gerar riqueza? Eu tenho que matar o empresário mais nocivo do Rio, que todos nós sabemos: Ricardo Magro — que comanda o Grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, que foi alvo de uma operação, em maio, da Polícia Federal. Ele não bota o pé no Brasil porque sabe que vai ser preso. Ao tirar ele, o abastecimento com combustível limpo, não adulterado, e, sem sonegação, volta ao mercado fluminense (Mercês cita 34% de aumento na arrecadação no processamento de combustível, no último mês, após a operação).

Há outras medidas de economia?

Uma das diretrizes que o secretário Mercês defende, com razão, é adotar uma norma de responsabilidade fiscal própria para o Estado do Rio de Janeiro. Hoje não temos essa lei no âmbito estadual — alguns estados já adaptaram a sua realidade, mas o Rio ainda segue apenas a lei geral, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) , editada na época do presidente Fernando Henrique Cardoso, que traça as balizas nacionais. Identificamos a existência de diversos agentes públicos nomeados que não exercem suas atividades — os chamados “fantasmas” (a estimativa é chegar a seis mil exonerados). A visão precisa ser técnica, com menos politização. É preciso trazer servidores sem concurso público apenas quando há necessidade efetiva, sem comprometer a ideia de estado prestacional — e retirando, de vez, a lógica de nomear pessoas que não prestam serviço por motivos políticos. Também temos verbos orçamentários destinados a secretarias específicas. A ideia, então, é fortalecer e vincular o uso desses recursos às suas finalidades.

O senhor pode citar exemplos?

Eu quero que aquela palavra seja utilizada ali, mas tenho que ter uma prestação de contas. Posso ter uma legislação fazendo esse tipo de vinculação. Essas secretarias mantinham prazo de tantos dias para informar ao estado onde foi empregada essa palavra, qual foi o valor utilizado e qual o retorno esperado. Tudo isso a gente tem que criar. Os auditores questionaram o repasse de palavras para a direção de escolas estaduais, por exemplo, essas escolas, através de suas diretorias, elegiam as prioridades daquela escola. Não há regras definidas para essas prioridades. Temos que criar esses mecanismos de controle. E fica uma semente para o dia de amanhã. Estamos caminhando para efetivar a lei de transparência estadual com a intensidade que ela merece no âmbito do Executivo.

No caso dos servidores fantasmas não caberia uma proteção, pelo menos, para quem os contratou?

Tenho uma gestão que não é de quatro anos, sim, de alguns meses. Eu preciso tomar uma medida rápida. Imagina se eu resolvesse abrir quatro mil procedimentos. Acabou toda a minha gestão para eu ficar cuidando dos funcionários fantasmas. A gente tem remetido todos os dados para o Ministério Público e o Tribunal de Contas . São eles que têm competência nos planos administrativo e judicial, respectivamente. Pode surgir uma ação de improbidade, trazendo o secretário ou aquele que for colocado como responsável pela contratação do fantasma.