Entre as ações do Programa Tolerância Zero , que promete o ordenamento do trecho da orla da Zona Sul do Rio entre o Leme e o Leblon, está o combate a depósitos clandestinos no entorno das praias. Pelo menos 22 locais já foram mapeados pela prefeitura na região. Como alternativa, o município decretou nesta semana a desapropriação de dois imóveis — um em Copacabana e outro em Ipanema — para serem transformados em depósitos públicos.

Atualmente, Maria dos Camelôs, coordenadora-geral do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), explica que todos os depósitos existentes são clandestinos. Neles, são guardadas carrocinhas usadas por ambulantes, assim como cadeiras e guarda-sóis de barraqueiros.

O valor cobrado de cada trabalhador varia: um carrinho guardado pode custar R$ 50 por semana, enquanto um triciclo pode chegar a R$ 100 semanais. A cobrança aumenta conforme o tamanho do item guardado, tudo na informalidade.

Um decreto publicado na última terça-feira declarou a utilidade pública — para fins de desapropriação — de dois imóveis. Um deles fica no número 95 da Rua Teixeira de Melo, em Ipanema, próximo a um dos acessos da estação General Osório do metrô e ao lado do Pavão-Pavãozinho. Com sete andares, o prédio possui paredes pichadas (inclusive com inicial de uma facção criminosa) e tapumes cercando sua entrada.

Já em Copacabana, o segundo imóvel localiza-se na Rua Miguel Lemos, 76. Também apresentando algumas pichações na fachada, o prédio de 15 andares é um antigo edifício-garagem, conforme detalhado pelo prefeito Eduardo Cavaliere durante a última terça-feira coletiva. Segundo ele, são dois "edifícios vazios".

Prédio na Rua Miguel Lemos, em Copacabana: desapropriação decretada para transformá-lo em depósito público

— São duas estruturas muito robustas, em áreas estratégicas, para que as pessoas possam servir como um depósito legalizado e público, garantindo um melhor apoio logístico e controle dos trabalhadores legalizados, diferenciando-os da atividade ilegal no espaço público — disse Cavaliere na ocasião.

O GLOBO consultou a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) para detalhar como serão esses depósitos públicos, qual será o valor cobrado para guardar os equipamentos dos ambulantes e quem fará a gestão do espaço. A resposta, no entanto, menciona apenas que o município "já publicou o decreto para a desapropriação de dois imóveis destinados à implantação de depósitos legalizados na região".

Mil legalizados, outros mil ilegais

Ainda segundo a Seop, a prefeitura contabiliza 1.030 ambulantes legalizados no trecho da orla alvo do novo programa: Copacabana concentra a maioria, com 598, seguidos por Ipanema (228), Leblon (141) e Leme, que tem 63. Além deles, há também os barraqueiros credenciados junto à prefeitura, que não estão incluídos nessa contagem.

Por outro lado, o município estima, com base em relatórios de inteligência, que existam mil pontos de venda ilegais na orla. Desde o último domingo, O GLOBO publicou uma série de reportagens mostrando a desordem nas praias do Rio.

Caixas das madrugadas, ocupação irregular do calçadão e comércio ilegal foram retratados nas matérias, assim como a disputa de facções — o Terceiro Comando Puro (TCP) e o Comando Vermelho (CV) — na faixa de areia entre Leme e Copacabana.

Com o fim do “pacto de não agressão”, brigas, perseguições, revistas em celulares e até homens armados passaram a disputar a areia. Além da venda de drogas, O GLOBO mostrou que os grupos criminosos disputaram também a exploração do comércio ambulante.

O poder público cobra diariamente até R$ 300 por parte das facções criminosas a ambulantes, para que possam usar o espaço público. Anualmente, a chamada "logística criminosa" — como definição Marcus Belchior, titular da Seop — movimenta cerca de R$ 100 milhões.

Decreto anterior não é cumprido; prefeitura monitorará acesso de ambulantes

No ano passado, a prefeitura emitiu outros decretos para tentar organizar as praias. Inicialmente, a comercialização de garrafas de vidro foi proibida em toda a orla, assim como a música em quiosques. As regras, posteriormente, foram afrouxadas.

Em novembro, passou a vigorar uma nova regra que estipulou uma faixa horária (de 12h às 22h) para as apresentações musicais nos quiosques. A venda de garrafas de vidro também foi permitida em quiosques, que podem ser utilizados para preparar caipirinhas.

Barraqueiros não puderam mais encontrar bandeiras na areia e serão obrigados a usar faixas padronizadas com o nome e o número de suas barracas. Essas mudanças alteraram a rotina nas praias, sendo percebidas pelos frequentadores.

Por outro lado, a prefeitura reafirmou, por meio dos decretos do ano anterior, a proibição da venda de alimentos em palitos, como churrasquinho, camarão e queijo coalho, bem como de outros que necessitem de gás (como o milho cozido) ou carvão para o preparo. O uso de estruturas móveis de comércio ambulante, como carrocinhas de alimentos, sem autorização expressa do município, também foi proibido. Essas práticas, no entanto, permanecem comuns.

A partir do próximo dia 16, a promessa do município é controlar o acesso dos vendedores ambulantes às praias. A principal missão das equipes da Seop será impedir a instalação de carrinhos, estruturas improvisadas e o abastecimento de mercadorias destinadas ao comércio clandestino.

Serão 69 "pontos de interesse" nos acessos à praia entre o Leme e o Leblon. Segundo a Seop, haverá pelo menos uma dupla de agentes atuando em turnos de 12 horas, abordando todos os ambulantes que tentam acessar a praia e barrando a entrada daqueles que não estão regularizados.

A medida é válida para a faixa de areia, calçadões, ciclovias, praças, canteiros, além de todas as áreas públicas específicas entre os prédios e a faixa do mar nesse trecho de 8,5 quilômetros entre o Leme e o Leblon.