Responsável por auxiliar vítimas de violência doméstica a solicitar medidas protetivas, tendo se tornado uma das principais ferramentas para combater essa modalidade de crime, o Maria da Penha Virtual, aplicativo implementado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vai ganhar as telas. A iniciativa é da produtora mexicana Sarape Films, parceira da Shell, que gravou nesta segunda-feira o documentário sobre a ferramenta na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).

Unha e carne:

O app venceu, em 2025 , a premiação Shell LiveWire — programa global de apoio a jovens empreendedores, conhecido no Brasil como Shell Iniciativa Jovem —, na categoria de inovação empresarial. A juíza Elen de Freitas Barbosa, coordenadora do Interior do Estado da Coem, reforçou como o judiciário fluminense consolida o uso do aplicativo como uma das principais de combate à violência doméstica. A tecnologia inova ao não deixar rastros no celular da vítima, garantindo segurança contra o agressor durante o processo.

— A ferramenta foca em romper barreiras como a vergonha e o medo da revitimização, sentimentos comuns quando a vítima precisa comparecer a uma delegacia. A proteção pode ser pedida em qualquer lugar: de dentro de casa, de um centro de referência ou por meio de um advogado — disse.

Veja também:

A coordenadora do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), Jacqueline Leite Vianna Campos, destacou o incentivo ao empreendedorismo acadêmico promovido pelo TJRJ, em parceria com universitários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que, à época, desenvolveram o projeto e hoje comandam a startup Direito Ágil.

— É um projeto muito inovador. Eu vi o Tribunal de Justiça acreditando nos universitários e na universidade. Com o aplicativo, avançamos durante uma pandemia, em dois meses, o que talvez avançaria em dez anos — afirmou.

Como funciona o aplicativo

O Maria da Penha Virtual é um web app acessível para qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link, sem necessidade de download e sem ocupar espaço na memória do aparelho, o que preserva a segurança da vítima.

Na plataforma, a vítima preenche um formulário com dados pessoais, informações sobre o agressor e a agressão sofrida, podendo anexar fotos e áudios como meio de prova. Conforme o caso, selecione a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha que considere mais adequada.

Por fim, o sistema gera automaticamente uma petição em PDF para medida protetiva de urgência, distribuída de forma automática ao juizado competente, com consulta disponível para a vítima.