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MPRJ investiga servidores do Inea por suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais

Presidente de comissão é afastado do cargo pela Justiça a pedido de promotores do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal

Agência O Globo - 07/07/2026
MPRJ investiga servidores do Inea por suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais
MPRJ

A Justiça determinou, a pedido do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesf/MPRJ), o afastamento do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Maurício Couto Cesar Junior. Na mesma decisão, também foi determinado o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ele e outros servidores do órgão.

Segundo o MPRJ, as medidas foram deferidas em uma investigação que apura supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais. Entre os alvos das buscas também estão um ex-presidente do Inea e um ex-vice-presidente da autarquia. São investigados os crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais, que teriam sido praticados para a obtenção de autorizações em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos.

De acordo com o MPRJ, decisões adotadas entre 2024 e 2025, no âmbito do Inea e da Ceca, teriam resultado em favorecimento a empreendimentos de alto impacto ambiental relacionados à concessão de licenças de instalação e de operação.

A pedido do Gaesf, a 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital também autorizou a quebra dos sigilos de aparelhos eletrônicos. A Justiça proibiu Maurício Couto Cesar Junior de acessar as dependências dos órgãos e de manter contato com servidores. Chamada de Operação Hidra de Lerna, a ação faz referência à criatura mitológica de múltiplas cabeças, em alusão à ampla contaminação do órgão pela corrupção.

O Globo procurou o Inea e aguarda um posicionamento do Instituto Estadual do Ambiente sobre o assunto.