O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia criminal contra um proprietário rural por submeter uma mulher e suas duas filhas adolescentes a trabalho análogo à escravidão em um sítio em Araruama, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O crime ocorreu entre 2018 e 2023. Além da ação penal, o órgão pediu à Justiça Federal indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais às vítimas.

A investigação começou em outubro de 2023, após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre uma exploração no local. Uma fiscalização conjunta — com procuradores, auditores-fiscais, oficiais de Justiça e policiais — retrata um cenário alarmante: a família vivia em uma construção de alvenaria sem reboco, sem forro, sem geladeira e sem fogão. Cozinhavam em um buraco no chão. Móveis e mobília vinham de doações de vizinhos e de uma igreja.

Os abusos duraram cerca de cinco anos. Quando chegou, não havia habitação; elas limpavam o terreno e faziam necessidades no mato. Depois, mesmo com uma moradia improvisada, trabalharam sob sol e chuva, comiam ao relento e dormiram à noite em outra propriedade do pai do acusado.

A jornada é do nascer ao pôr do sol, sem folga nos fins de semana. Sem saber lidar com dinheiro, a mãe e as filhas aceitaram trabalhar apenas por comida, nunca receberam salário. Eles roçavam o mato com foice e facão, recolhavam capim nas ruas com uma carroça, cuidavam de cavalos, porcos, cabritos e galinhas e ainda limpavam o local quando o fazendeiro fazia festas.

Nenhuma das três sabe ler ou escrever; as jovens foram impedidas de frequentar a escola durante todo o período — fato conhecido pelo empregador. Uma das filhas sofreu um acidente grave ao operar uma máquina de mais capim, perdendo parte de um dedo, com sequelas permanentes.

O procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo , autor da denúncia, destaca que as condições degradantes, a falta de saneamento, alojamentos inadequados e a ausência de equipamentos de proteção configuram o crime do artigo 149 do Código Penal . A pena pode ser aumentada em metade por envolver adolescentes, e o acusado pode pegar de 2 a 32 anos de reclusão, além de multa.

O MPF descartou a possibilidade de Acordo de Não Perseguição Penal (ANPP) para o proprietário. Segundo o órgão, a exploração degradante e sistêmica foi tão grave que o benefício não seria suficiente para reprovar e prevenir o crime, que violou flagrantemente a dignidade humana.