O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) realizou, nesta sexta-feira, uma ação voltada à promoção da cidadania e da inclusão social da população em situação de rua e em alta vulnerabilidade. Em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Fundação Leão XIII e o Sesc Mesa Brasil, foi promovido, no Restaurante Popular da Central do Brasil, um mutirão inédito para a realização de perícias médicas e sociais do INSS, etapa essencial para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

A iniciativa, desenvolvida como projeto-piloto, foi realizada pelo Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop-Rua/RJ) do TJRJ. Mais de 60 pessoas foram atendidas, após serem encaminhadas em vans por abrigos municipais e pelo próprio Cipop-Rua/RJ. Os participantes receberam primeiro acolhimento e café da manhã. No restaurante popular, tiveram acesso à perícia médica realizada por peritos do INSS, avaliação social, orientação jurídica e atendimento da AGU e da DPU para casos que dependiam de recursos administrativos ou medidas judiciais.

Para Omar Santos, coordenador da equipe do Cipop-Rua/RJ e servidor do TJRJ, a ação representa mais um avanço no trabalho integrado desenvolvido pelo centro desde sua inauguração.

— É uma iniciativa do Cipop-Rua/RJ em parceria com o INSS e demais órgãos, instituições públicas e o Sesc, que permite às pessoas em situação de rua resolverem, em um único dia, as pendências relacionadas ao INSS. Muitas delas são invisíveis para a sociedade e encontram aqui uma última linha de defesa — diz Omar Santos, coordenador da equipe do Cipop-Rua/RJ. — Quem precisa da perícia médica e social faz tudo no mesmo dia. Se houver necessidade de recurso ou de medida judicial, a pessoa já é atendida pela Defensoria Pública da União e pela Advocacia-Geral da União. O objetivo é resolver as pendências e possibilitar que esses benefícios sejam efetivamente concedidos.

Busca por solução

Robson Jones Amador da Silva, de 52 anos, está em situação de rua desde a pandemia. Sobrevive realizando trabalhos informais, como carga e descarga de caminhões, limpeza e serviços eventuais. No mutirão, buscava dar andamento ao pedido de benefício em razão das limitações causadas por uma hérnia de disco e por sequelas de um acidente no tornozelo:

— Vim resolver meu problema no INSS. Tenho hérnia de disco e um acidente no tornozelo, onde coloquei pino. Ainda sinto muitas dores e tenho dificuldade de movimentação. Acho que tenho direito ao benefício. Hoje vim verificar o andamento do processo e receber orientação sobre o recurso necessário.

Janete Soares Lessa, de 62 anos, busca obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Após enfrentar um câncer no intestino, ela passou a utilizar uma bolsa de colostomia, condição que a impede de exercer as atividades informais das quais retirava seu sustento:

— Estou dando entrada no Loas porque tive câncer no intestino e hoje uso bolsa de colostomia. Com ela, não consigo trabalhar como ambulante. Crio meu sobrinho-neto desde que ele nasceu e não tenho com quem deixá-lo. Vim resolver minha situação e precisei trazê-lo comigo.

A realização das perícias médicas e sociais do INSS em ambiente externo representa uma inovação nas atividades desenvolvidas pelo Cipop-Rua/RJ. A expectativa é que a experiência sirva de modelo para novas ações integradas voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua.

— É importante proporcionar dignidade para quem está em situação de rua e que muitas vezes não tem acesso ao poder público. A gente já conseguiu resolver várias pendências que as pessoas tinham junto à Previdência e pretendemos manter um calendário permanente de ações aqui nesse espaço — diz a superintendente do INSS do Rio de Janeiro, Angélica Rosa de Souza.