Criada em 1995, a ONG RioSolidário é um reduto histórico de influência das primeiras-damas do governo fluminense. É praxe que, a cada novo mandato, elas assumem a presidência de honra da instituição e passam a conduzir um de seus projetos sociais. Segundo o estatuto social, a organização não governamental é uma entidade de direito privado, sem participação oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O raio-x das exonerações de comissionados no Estado do Rio, no entanto, mostra que membros da cúpula do RioSolidário ocupavam cargos na Secretaria de Estado da Casa Civil, com faturamento mensal de quase R$ 10 mil.

não é Unha e Carne:

Pai de cantor e deputada:

Foi o que foi obtido nos casos da ex-diretora executiva Ana Carolina Chateaubriand e do ex-diretor financeiro Gilbrando Freitas. Ambos foram nomeados na Casa Civil para assumirem seus cargos na ONG, e foram exonerados na lista de “alta criticidade” do funcionalismo do estado.

Eleito como diretor financeiro em 18 de agosto de 2023, o contador Gilbrando Freitas ganhou, no mesmo dia, um cargo como assessor na Superintendência de Projetos Sociais da Casa Civil (SEPS), onde ficou lotado até abril, quando foi exonerado. Pelo cargo na secretaria, ele recebeu um salário bruto de R$ 13 mil e deveria cumprir uma carga horária de 40 horas semanais. Apesar disso, seu local de trabalho era na ONG, onde, segundo afirmou em uma rede social, fazia a gestão “financeira de aproximadamente R$ 15 milhões anuais distribuídos entre 8 e 10 projetos sociais simultâneos”. Somente em convênios com o governo do estado para projetos sociais, a entidade recebeu quase R$ 6 milhões. 

No sistema eletrônico de processos, Gilbrando aparece pouco, mas sempre assinando documentos relacionados ao RioSolidário nos projetos da ONG que o governo estadual financeiro. Sua pouca atividade gerou um alerta pela equipe de Tecnologia da Informação do governo. Em março, os técnicos questionaram a Secretaria da Casa Civil se ele ainda estava trabalhando e se era para manter o login ativo, já que ele não acessava o sistema há seis meses.

Um alerta semelhante foi gerado pela falta de acesso de Ana Carolina Chateaubriand, que apesar de ter ficado nomeado de agosto de 2023 em abril deste ano, nunca acessou o sistema eletrônico. A diretora-executiva da ONG também tinha uma carga comissionada na mesma subsecretaria de Gilbrando, e recebia o mesmo salário do colega.

Novo no Rio?

Na última semana, O GLOBO tentou contato reiteradamente com os dois. No RioSolidário, os funcionários afirmaram que não dariam mais expediente na ONG. No endereço indicado por Gilbrando ao governo estadual em sua nomeação, um funcionário afirmou que tinha um apartamento no local, mas não morava no prédio. Já Ana Carolina Chateaubriand foi localizada em seu apartamento em Niterói. Ela se negou a conversar, dizendo apenas que o “pessoal do gov (sic)” havia se pronunciado em seu nome.

Em nota, o governo estadual confirmou que os dois diretores foram nomeados na Casa Civil e desempenharam cargos de direção no Rio Solidário. Disse ainda que ambos “exerciam suas atividades regularmente, conforme os registros de ofícios e e-mails”. O Palácio Guanabara frisa ainda que, atualmente, não “há qualquer funcionário do RioSolidário vinculado a secretarias ou órgãos estaduais”. 

Entretanto, o estatuto social da entidade define que as cargas na Ong não são remuneradas e que podem até ser ocupadas por quem integra os quadros do serviço público. No entanto, o artigo 31 alerta: isso só pode ser feito “sem prejuízo das obrigações inerentes às cargas que ocupam”. 

Especialistas ouvidos pelo GLOBO explicam que o poder público não pode financiar uma instituição privada, mesmo uma ONG sem fins lucrativos. O jurista Lenio Luiz Streck, especialista em Direito Administrativo critica a mistura do privado com o público aparente na relação.

Negociações continuam:

— Nós nos especializamos em dar o drible da vaca no sistema. Não é possível que haja obscuridades ou desvios específicos em ONGs como a mistura de diretores com secretarias. Isso é absolutamente vedado e pode ser improbidade — diz. 

O advogado Hermano Carbenite concorda e diz que é diz que as relações podem caracterizar ilícitos administrativos, atos de improbidade e até crimes: 

— Se a carga comissionada existir apenas para remunerar pessoas que, na prática, trabalham em ONG, o Estado estaria financiando uma entidade privada através de recursos humanos pagos pelo erário. A investigação dos tribunais foi reconhecida que a contratação de honorários por servidor que não exerça as funções de carga configura grave ofensa aos princípios da administração pública, especialmente os da moralidade, legalidade e eficiência.

Na sede do Rio Solidário, no bairro de Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, a intimidação de funcionários com os ex-diretores é notada nas referências aos nomes dos dois: Ana Carolina é “Carol” e Gilbrando, “Gil”. Durante uma das três visitas da reportagem do GLOBO ao local, na semana passada um caminhão descarregava doações no endereço, que seriam destinados às três creches geridas pela instituição. A sede da ONG também já ofereceu cursos livres, suspensos recentemente, segundo funcionários, após “a mexida no RioSolidário”, numa referência às baixas na diretoria.

A decoração do imóvel também tem referências a programas do governo. Na entrada, um tonel recolhe tampas de garrafas para o RJ Pet. Numa sala de espera, há livros com o logotipo da Operação Lei Seca, além de um guia para estudantes se prevenirem de violências contra a mulher, vinculados às secretarias estaduais da Mulher, Saúde e Educação.

Durante uma das visitas, um membro da equipe fotografou a fachada do local quando foi abordado por dois homens questionando o motivo do registro das imagens. Em tom ameaçador, um deles falou:

— Aí chefia. Você é do Estado? Sabe que o prédio é do Estado, né? - corajoso.  

'Estelionato amoroso':

Nos bastidores da política fluminense, as nomeações do Rio Solidário na Casa Civil são creditadas à ex-primeira dama Analine Castro, que foi até a renúncia de Castro presidente de honra da instituição. Em suas redes sociais, ela publica frequentemente ações de ONG e com seus funcionários. Em nota, ela diz que “nunca teve participação em nomeações, contratações, composição da diretoria ou qualquer decisão administrativa do Rio Solidário” e que a carga de presidente de honra “é simbólica, exercido tradicionalmente pelas primeiras-damas há mais de 30 anos, sem remunerações e sem função executiva”.

O RioSolidário recebeu nos últimos dois anos mais de R$ 7 milhões da Loterj, autarquia também ligada à Casa Civil, para um projeto social de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e gestão de creches. Em seu site oficial, a ONG não publica a relação de pagamento aos funcionários, apenas o valor destinado a cada vaga. Após o início dos contatos do GLOBO, a entidade também excluiu as informações sobre a diretoria, presidente e presidente de honra. 

Investigação:

Há duas semanas, a então presidente do RioSolidário Paola Figueiredo, também nomeada no governo estadual renunciou ao cargo e foi distribuída pela Casa Civil para a secretaria da Mulher e Políticas Inclusivas. Ela afirma que “sempre teve natureza institucional” e a saída “não decorreu do reconhecimento de qualquer irregularidade ou incompatibilidade no exercício das funções”.

A titular da pasta é Bia Pacheco, irmã do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Márcio Pacheco e do deputado estadual Fred Pacheco. Antes de se tornar secretária — já na nova gestão do governo estadual — ela chefiava a superintendência de Políticas Inclusivas que estava sob a guarda-chuva da Casa Civil. Apesar de constar no site oficial que uma subsecretaria funcionava no Palácio Guanabara, o endereço verdadeiro era na sede do RioSolidário — um imóvel em Laranjeiras cedido pela Universidade Estadual do Rio à ONG.

Na última terça-feira, em outra ida da reportagem à sede da Ong, foi pedido para falar com a presidência da instituição. Mas a orientação na recepção foi enviar um e-mail para o endereço institucional. O motivo foi informado por uma funcionária:

— A gente não está com presidente nenhum ainda, não elegemos ninguém.

Vídeo:

Veja os posicionamentos na íntegra:

Analine Castro:

"A ex-primeira-dama Analine Castro nunca teve participação em nomeações, contratações, composição da diretoria ou qualquer decisão administrativa do RioSolidário. A carga de presidente de honra é simbólica, exercido tradicionalmente pelas primeiras-damas há mais de 30 anos, sem remunerações e sem função executiva.

Sua atuação sempre foi voltada à mobilização social e à visibilidade dos projetos da instituição, que tem papel relevante na área social, especialmente em iniciativas voltadas para mulheres e crianças, como o Lar da Mulher e as três creches mantidas pela organização: Espaço de Educação Infantil Batan, Espaço de Educação Infantil Cidade de Deus e Espaço de Educação Infantil Vila do João.

Também não há repasse direto do Governo do Estado ao Rio Solidário. A instituição mantém contratos com a Prefeitura do Rio e recebe recursos da Loterj, ambos com respaldo legal e prestação de contas aos órgãos de controle.

Como Analine não é servidora pública, não exerce função executiva e não pratica atos administrativos na instituição, não há que se falar em ato de improbidade administrativa praticado por ela.

As informações financeiras do RioSolidário estão disponíveis no site da instituição, na aba de transparência, com extratos bancários, relatórios de execução financeira, demonstrativos de receitas e despesas e relações de pagamentos."

Disputa na realeza:

Governo do Rio:

"O Governo do Estado do Rio de Janeiro esclarece que Gilbrando Freitas da Silva e Ana Carolina de Andrade Chateaubriand Lourenço foram nomeados na Casa Civil e desempenharam funções de direção no RioSolidário. Ambos exercem suas atividades regularmente, conforme os registros de ofícios e e-mails. Atualmente, não há nenhum funcionário do RioSolidário vinculado a secretarias ou órgãos estaduais.

Vale destacar que o Rio Solidário foi criado em 1995 com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais e promover a cidadania. Atualmente, uma organização sem fins lucrativos faz a gestão de três creches (Cidade de Deus, Batam e Complexo da Maré), além do Lar da Mulher, na Baixada Fluminense. Ao longo de mais de 30 anos, o projeto recebeu diversas homenagens e movimentos pelos serviços. Mais de quatro mil crianças foram impactadas diretamente e mais de 14 mil pessoas em vulnerabilidade social, acolhidas.

Por fim, o Rio Solidário não tem mais em sua estrutura um presidente de honra. Paola Figueiredo de Souza Andrade também não é mais presidente da instituição. Ela possui 25 anos de prestação de serviço público, na maior parte do tempo com foco em políticas assistenciais. É formada em Ciências Sociais e possui mestrado em Antropologia."

Paola Figueiredo:

"Minha atuação na Presidência do Rio Solidário sempre teve natureza institucional, estratégica e de representação da organização, conforme as atribuições das cargas previstas em seu Estatuto. Não se tratava de uma função sujeita ao controle de jornada ou carga horária.

Minha renúncia foi uma decisão regularmente formalizada na Assembleia da instituição, com eleição e posse da nova Presidente e da nova Diretoria. Ela não decorreu do reconhecimento de qualquer irregularidade ou incompatibilidade no exercício das funções."