Motoristas a partir dos 60 anos terão isenção do pagamento de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida do Detran RJ atende à Lei Estadual 7.916/18 e começou a valer desde a última terça-feira. Antes, o benefício era concedido a idosos a partir dos 61 anos.

Isenção online: Pessoas com 60 anos ou mais têm a isenção do Duda também no serviço on-line, através do Posto Detran RJ Digital. O entendimento sobre o alcance da lei foi modificado.

Como fazer: Para ter direito à isenção, deve-se deixar em branco o campo do número do Duda no formulário de agendamento para o serviço de renovação da CNH, no site do Detran ou no aplicativo Posto Detran RJ Digital.

O sistema reconhecerá a idade do motorista e não exigirá o preenchimento da informação. Quem já tem a indicação de PCD na carteira atual também não precisa preencher o número do Duda.

Atendimento na unidade: No Posto Detran RJ Digital, o usuário pode escolher qualquer unidade do Detran para fazer a fotografia, além de colher a biometria e assinatura. O atendimento será por ordem de chegada. É preciso portar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.