O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere , anunciou nesta quinta-feira a criação da Área de Proteção do Ambiente Cultural (Apac) Bossa Nova, na orla de Ipanema e do Leblon. A área estabelece novas regras urbanísticas para preservar a paisagem cultural e o ambiente urbano. Entre as principais mudanças, estão a limitação da altura de novas construções em áreas específicas, a concessão de novas empenas cegas (paredes laterais ou de fundos sem janelas), o tombamento definitivo de 17 imóveis , a proteção do tradicional calçadão em pedras portuguesas e o reconhecimento do Bar Garota de Ipanema como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade.

A Apac Bossa Nova abrange cerca de 750 edificações da orla de Ipanema e Leblon. Com a regulamentação, a prefeitura busca preservar as características da região, além de garantir a ventilação natural, a paisagem e a incidência do sol na praia.

No caso de novas construções e acréscimos em imóveis específicos, o decreto que cria a Apac mantém a aplicação da legislação geral do Plano Diretor e estabelece, como inovação, a redução de gabarito em áreas específicas, com limite máximo de 20 metros de altura .

Pelas novas regras, qualquer intervenção urbana de impacto em área protegida exigirá estudo de sombra, em conformidade com a legislação em vigor. O decreto também impede que prédios demolidos sejam reconstruídos com o mesmo volume, quando isso ultrapassar os limites permitidos para a região.

Com a criação da Apac Bossa Nova, 17 imóveis em Ipanema que estavam protegidos provisoriamente tiveram o tombamento definitivo, passando a ser aplicado a aprovação prévia do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural para qualquer intervenção nesses bens.

O tradicional calçadão em pedras portuguesas da orla de Ipanema e do Leblon, desenhado por Renato Primavera Marinho em 1965 para o IV Centenário do Rio, também agora está protegido pelo tombamento.

O decreto da Apac Bossa Nova também torna o Bar Garota de Ipanema (antigo Bar Veloso), na Rua Vinícius de Moraes, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade. O local foi ponto de encontro onde Tom Jobim e Vinícius de Moraes se inspiraram para compor um dos maiores clássicos da bossa nova. Para preservar a paisagem urbana, o decreto também restringe a instalação de painéis publicitários que cobrem as fachadas dos bens tombados municipais.

Veja as principais medidas do decreto:

Tombamento do calçadão em pedras portuguesas da orla de Ipanema e Leblon.

Tombamento definitivo de 17 imóveis em Ipanema, anteriormente protegidos por tombamento provisório.

Declaração do Bar Garota de Ipanema, na Rua Vinícius de Moraes, 49, em Ipanema, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro.

Dispensa a criação de Área de Entorno de Bem Tombado para bens situados dentro dos limites da Apac, conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade aos processos de licenciamento.

Exigência de aprovação prévia do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural para intervenções em bens tombados.

Restrição à instalação de engenhos públicos que cobrem fachadas de bens tombados municipais.

Obrigatoriedade de apresentação de estudo de sombra.

Vedação ao licenciamento e à legalização de construções e acréscimos nas edificações estabelecidas por condições especiais.