Sem o hábito de dirigir à noite, Elaine Dutra decidiu abrir uma exceção para contar pessoalmente à família que havia sido aprovada no tão sonhado concurso público. No trajeto de 300 quilômetros entre Campos dos Goytacazes e Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, um motorista de 19 anos, que saiu de uma festa, tentou superar uma curva e provocou o acidente que o deixou paraplégico. Depois de 15 de setembro de 2003, foram quase dois anos longe do filho, entre internações e reabilitação. A vida só voltou a ter propósito, ela afirma, quando se tornou agente de educação da Lei Seca.

A legislação federal criada para reduzir acidentes e mortes no trânsito provocado pela combinação de álcool e direção chegou à maioridade em um momento em que equipamentos capazes de detectar outras substâncias, os chamados “drogômetros” , estão em fase de testes e poderão ser utilizados assim que receberem certificação do Inmetro. Como Elaine, especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que a Lei Seca salvou vidas e contribuiu, nos últimos 18 anos, para uma mudança de comportamento social. Ainda assim, defendemos que a norma precisa se consolidar como política pública permanente e enfrentar desafios culturais e técnicos.

— O brasileiro nunca acha que vai acontecer com ele, mas eu sou exemplo. Sempre tem quem faça graça ou pense só na multa, mas hoje nós, agentes, somos bem aceitos em bares e eventos. Ouvimos, em hospitais, que o número de traumas envolvendo álcool e direção caiu muito, até 60%. É um trabalho de formiguinha — afirma Elaine.

Multas em alta

Impulsionadas pelo aumento da frota, pelo crescimento do número de condutores e pelo aperfeiçoamento dos equipamentos e das ações de fiscalização, as multas relacionadas à Lei Seca mantêm alta constante desde 2008. Em média, são registradas 23 infrações por hora.

Dados compilados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que, de 20 de junho de 2008 a 31 de maio de 2026, foram contabilizadas mais de 3,7 milhões de infrações. Dois terços do total, o equivalente a 66%, referem-se à recusa ao teste do bafômetro — conduta que passou a ser considerada infração gravíssima em 2016, quando o exame se tornou obrigatório. A deliberação prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de direção.

A recusa, no entanto, acabou se tornando uma estratégia usada por motoristas para evitar a comprovação da alcoolemia ao volante e, consequentemente, avaliações criminais mais graves.

— O aprimoramento contínuo da aplicação da lei pelos Detrans aumenta o número de infrações. Não há distinção de conselho administrativo para quem se recusa ou para quem sopra o bafômetro, e quem está visivelmente embriagado é preso em flagrante. A lei amadureceu o ponto de não deixar ninguém escapar — rebate o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

O chefe do Senatran atribuiu à política de “tolerância zero” o sucesso da implementação da lei, mas permitiu a necessidade de intensificar tanto a fiscalização quanto as ações educativas, especialmente entre os principais infratores. Nove em cada dez autuados são homens, e a média de idade dos motoristas flagrados é de 39 anos. Os dias com mais registros são sábado e domingo; os meses com maior incidência são fevereiro e dezembro, o que sugere relação com eventos sociais e festas populares, como o carnaval e as celebrações de fim de ano.

Apenas 6% dos municípios brasileiros não registraram infrações à Lei Seca. Os casos, porém, tendem a se concentrar em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Para Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, os dados refletem a mobilidade urbana mais intensa e a maior maturidade das políticas de segurança nesses locais. Ele pondera, contudo, que ainda há “buracos” de fiscalização pelo país e que ocorreu, recentemente, um abrandamento das ações ostensivas de Norte a Sul.

— Houve acomodação. As pessoas estão perdendo a percepção do risco que é beber e dirigir, e o número de vítimas voltou a crescer a partir de 2020. Não dá para monitorar com base apenas em multas aplicadas; Precisamos ver quantos são interativos e qual o percentual de flagrados. A política pública precisa de continuidade, publicidade e abrangência. Blitz escondida é ruim. Só o “gelinho” na barriga do “balão” da Lei Seca já ajuda a inibir comportamentos.

Guimarães sugere a implementação de metas de esforço com base na frota ou na população de cada estado, por meio de lei ou norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para padronizar nacionalmente as importações. Hoje, cabe a cada estado fiscalizar seu território e lidar, por exemplo, com tentativas de “driblar” as blitzes. Se aplicativos e redes sociais se popularizaram como ferramentas para alertar motoristas sobre a localização das equipes, os órgãos de fiscalização passaram a responder com operações volantes, drones e agentes à paisana.

Autor da Lei Seca, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defende que a própria tecnologia também evolui:

— A tese está consolidada, mas a abordagem não pode ficar restrita ao álcool. Deve ser feito também para captar drogas e medicamentos que tiram a capacidade de dirigir. O mundo discute a implementação de “drogômetros”. Isso é importante, além de não atrapalhar a fiscalização.

Catão afirma que novos equipamentos, aptos a detectar outras substâncias, estão em fase de desenvolvimento:

— Em um ou dois meses, recomendamos fazer uma alteração na resolução do Contran para que as polícias possam utilizar esse equipamento, dando segurança jurídica às equipes. Mas, antes de serem usados, esses novos aparelhos precisam ser certificados pelo Inmetro.

Brechas contra

Coordenador do programa de segurança SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto aponta que motoristas flagrados recorrem a brechas e a múltiplos recursos administrativos para tentar impedir punições efetivas. Ele também alerta que a redução de mortes associadas à Lei Seca tem sido descoberta por outros aspectos: os acidentes envolvendo motociclistas, muitas vezes relacionados à imprudência e à alta velocidade.

— Com tantos recursos, motoristas que recusam o bafômetro conseguem evitar a conclusão dos processos e a suspensão da carteira, ou protelam até gerar prescrição. Há advogados especialistas nisso oferecendo seus serviços sem cerimônia nas redes sociais, onde influenciadores postam vídeos fazendo rachas e manobras em alta velocidade. Isso tudo estimula riscos e impunidade.

Desde o ano passado, os agentes de educação da Lei Seca no Rio também realizaram palestras para adolescentes e crianças. Segundo Elaine, esse é o público que mais tem aderido à campanha — e que tem a responsabilidade dos adultos. Em uma escola, um aluno chegou a esconder as chaves do pai, que havia bebido e queria dirigir.

— Vem aí uma geração mais responsável — acredita.

Adrualdo Catão destaca a importância de reduzir a tolerância social ao hábito de beber e dirigir:

— As pessoas sabem que é errado e que as consequências são duras. O desafio é que a lei se torne tão naturalizada que as pessoas sequer cogitem burlá-la. Os motoristas têm medo de serem flagrados, mas precisam sentir vergonha de beber e dirigir. A Lei Seca agora está nessa etapa.