O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva , e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto , assinaram nesta segunda-feira o termo de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) .

A autorização para a entrada do Rio de Janeiro no programa foi concedida em maio. Na ocasião, Lula autorizou formalmente a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) , permitindo a adesão ao Propag, novo modelo de renegociação das dívidas dos estados com a União.

A cerimônia será realizada às 10h, no Palácio Guanabara, na capital fluminense, com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin ; da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior ; e o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron , entre outras autoridades.

O Propag representa um modelo de renegociação considerado mais vantajoso para os estados. O programa permite ampliar o prazo de pagamento das dívidas e reduzir os encargos financeiros, ao mesmo tempo em que condiciona os benefícios fiscais à ampliação de investimentos dos governos estaduais em áreas específicas.

Com a adesão, o Rio de Janeiro terá redução no valor da prestação mensal da dívida. Atualmente, o estado realiza pagamentos médios de aproximadamente R$ 490 milhões por mês, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o Propag, esse valor cairá para cerca de R$ 113 milhões mensais, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.

Agenda do presidente no Rio

Após a assinatura da adesão do Rio ao Propag, Lula participará de uma cerimônia de anúncio de investimentos para periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro. O evento está previsto para as 15h30, em Guaratiba, onde serão assinados contratos, autorizações de início de obras e entregas de empreendimentos de urbanização e saneamento, por meio do Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas .

Às 18h, o presidente participará, ao lado do ministro da Educação, Leonardo Barchini , da Cerimônia Nacional de Premiação da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), no Centro de Convenções do Hotel Windsor Oceânico, no Rio de Janeiro.