O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) resolveu suspender os pagamentos do contrato para implementação de 390 radares eletrônicos estaduais. A decisão foi concluída na última quarta-feira, após votação favorável ao acórdão assinado pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, no qual determinava a suspensão dos contratos com as empresas Splice Indústria, Comério e Serviços LTDA. e Perkons S.A. Os pagamentos ficarão suspensos até que o Tribunal conclua a análise do processo.

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A compra dos radares começou a ser analisado após o deputado estadual Vitor Junior (PDT) denunciar, ao TCE e ao Ministério Público, possíveis irregularidades nos contratos licitatórios. Na análise do caso, a equipe técnica do Tribunal apontou indícios de problemas que podem ter comprometido a concorrência entre as empresas participantes, inconsistências na condução da licitação e um possível sobrepreço superior a R$ 129 milhões. Os apontamentos foram acolhidos pelo conselheiro relator e confirmados pelo plenário da Corte.

Entre os principais questionamentos apresentados pelo deputado estão as mudanças no modelo de contratação adotado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) em relação à licitação anterior, a autorização para participação de consórcios empresariais, antes não permitida, o aumento expressivo dos valores previstos para a contratação e a existência de relações empresariais entre participantes do certame em contratos firmados em outros estados.

— O nosso papel é fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade e transparência. Quando identificamos indícios de irregularidades, temos a obrigação de agir. A decisão do TCE-RJ mostra que havia elementos suficientes para uma análise mais aprofundada e reforça a importância do trabalho de fiscalização exercido pelo Parlamento — afirmou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que a suspensão dos pagamentos não significa o encerramento do processo, mas representa uma medida preventiva para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos enquanto as investigações prosseguem.

— Não somos contra a modernização das rodovias ou a utilização de radares. O que defendemos é que qualquer contratação seja feita de forma justa, transparente e com respeito ao dinheiro do contribuinte.

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Relembre o caso

O pregão eletrônico para a compra dos equipamentos foi realizado em setembro do ano passado. Em um dos lotes licitados, que inclui a RJ-104 (Niterói-Manilha) — via com 11 radares distribuídos por seis pontos de fiscalização eletrônica — e a RJ-106, a proposta vencedora era um centavo mais barata que a segunda colocada. Os outros dois lotes foram arrematados por uma diferença de R$ 1 mil.

À época, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) informou que prestou os esclarecimentos ao TCE-RJ antes do prazo estipulado, com a licitação tendo ocorrido “por meio de pregão eletrônico, com registro das etapas em sistema e acompanhamento dos órgãos de controle”.