Cinco meses depois de a Polícia Civil pedir ao Ministério Público o arquivamento do caso sobre as mortes de duas funcionárias do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), a investigação segue em andamento, conforme informou a assessoria de imprensa da corporação. O crime ocorreu em 28 de novembro do ano passado, no campus do Maracanã, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Segundo a defesa das famílias das vítimas, o Ministério Público quer que também sejam apurados o suicídio do autor do crime e uma possível ligação dele com comunidades na internet que instigam a misoginia. A Promotoria também teria determinado perícia para extração de dados de celulares das vítimas e dos Acessórios.

Homicídio em ambiente escolar

O pedido de arquivamento teria sido rejeitado com base em uma petição encaminhada ao Ministério Público, acompanhado de documentos que, segundo os familiares, comprovariam que a instituição tinha conhecimento da perseguição sofrida pelas funcionárias. Por esse motivo, os parentes cobram a responsabilização dos diretores do Cefet-RJ por suposta omissão.

A pedagoga Allane de Souza Pedrotti Matos e a psicóloga Layse Costa Pinheiro foram mortas pelo colega João Antônio Miranda Tello Ramos Gonçalves, que foram mortos em seguida. Os três trabalharam no campus do Cefet-RJ no Maracanã.

Feminicídio em instituição de ensino

No início de janeiro deste ano, pouco mais de um mês após o início das investigações, a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) enviou o relatório final ao Ministério Público solicitando o arquivamento do inquérito. A justificativa foi a de que a morte do autor do crime extinguiu a punibilidade. Para João Gabriel Costa Pinheiro, irmão de Layse, no entanto, ainda há pontos a serem esclarecidos.

— Seria uma dupla violação perder minha irmã e, além de tudo, ver a injustiça e a irresponsabilidade sairem impunes. A gente espera que a investigação, seja na esfera estadual ou federal, leve ao esclarecimento dos fatos e à responsabilização de quem cometeu crimes ao ser negligente e se omitir de tomar decisões — afirmou.

Ameaças recebidas

Segundo João Gabriel, Allane e Layse contando diversas vezes à direção do Cefet-RJ o medo que sentimos por causa das ameaças recebidas. Anexadas ao processo, há trocas de mensagens das vítimas com colegas e também com a direção da instituição, nas quais elas mencionam o temor de sofrer um ataque por parte de João.

“Em uma ocasião em que fui ao banheiro, cheguei a esbarrar com ele em um corredor e minha pressão baixou, provavelmente pelo medo da natureza daquela perseguição em saber onde eu estava e querendo me encontrar pessoalmente de todas as formas”, escreveu Allane no trecho de uma carta-denúncia que, segundo a irmã dela, teve como destinatários a direção-geral e a corregedoria do Cefet-RJ. O documento é datado de 16 de agosto de 2024.

— Tendo ele um histórico de perseguição às duas vítimas e tendo a direção e a corregedoria recebidas essas denúncias, o dever da gestão seria primeiro monitorá-lo e depois proteger as vítimas. Nada foi feito — afirmou Alline de Souza Pedrotti, irmã de Allane. Ela também critica a falta de um protocolo de segurança para evitar que casos semelhantes se repitam.

Segundo relatos, no dia do crime, o atraso chegou à instituição pela manhã e atendeu normalmente. À tarde, por volta das 17h, entrou na direção e efetuou os tiros, atingindo duas mulheres, que trabalhavam na diretoria de ensino. Em seguida, cometeu suicídio. Na delegacia, testemunhas afirmaram que João não aceitava ser chefiado por mulheres. O caso foi investigado como feminicídio.

Procurado, o Cefet-RJ invejou cópias de documentos do Ministério Público Federal que comprovariam o arquivamento de um inquérito civil, após a instituição apresentar documentos e prestar esclarecimentos sobre protocolos de segurança, ações de prevenção à violência e acompanhamento psicossocial oferecidos aos servidores. A nota informa ainda que a investigação criminal segue sob responsabilidade da Polícia Civil.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também foi procurado, mas não havia resposta até o fechamento desta edição. A Polícia Civil informou apenas que uma investigação está em andamento na Delegacia de Homicídios da Capital.