Os candidatos que iniciarem o processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 29 de junho, deverão apresentar resultado negativo em exame toxicológico. A exigência foi anunciada pelo Detran-RJ e valerá para as categorias A e B, previstas para a condução de motocicletas e automóveis.

A medida cumpre a determinação da Lei 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e incluída ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A obrigatoriedade está prevista no artigo 148-A, parágrafo 10.

Segundo o Detran-RJ, uma nova regra será aplicada apenas aos candidatos que abrirem o processo de habilitação a partir de 29 de junho. Quem já tiver exigência aberta no sistema antes desses dados não precisará apresentar o exame toxicológico, mesmo que ainda não tenha concluído todas as etapas para obtenção da CNH.

O exame deverá ser realizado logo após a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). A apresentação do resultado negativo será condição obrigatória para a realização da avaliação física e mental e do exame psicológico. O laudo deverá ter sido emitido até 90 dias antes desses procedimentos.

Caso o candidato não apresente o resultado dentro do prazo previsto, o processo ficará suspenso até que a exigência seja cumprida.

A obrigatoriedade não se aplica aos casos de renovação da CNH, emissão de segunda via do documento ou obtenção da Permissão Internacional para Dirigir (PID).

O exame toxicológico deverá ser feito nos mesmos laboratórios que já realizam periodicamente esse procedimento para condutores das categorias C, D e E. Para esses motoristas, não houve alteração nas regras. Os resultados são inseridos diretamente pelos laboratórios no sistema nacional do Senatran, integrados aos Detrans de todo o país.

Os candidatos que optarem por realizar o curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil deverão abrir o requerimento no Detran-RJ somente após a conclusão dessa etapa. No atendimento, o sistema indicará eletronicamente uma clínica credenciada para o agendamento do exame médico. Nesse momento, o resultado do exame toxicológico já deverá ser registrado no sistema nacional para que o processo tenha obrigações.

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A lista de laboratórios credenciados para a realização do exame toxicológico pode ser consultada no site do Detran-RJ.