A obra em um antigo posto no Aterro do Flamengo, no limite entre os bairros de Botafogo e Flamengo, na Zona Sul do Rio, tornou-se alvo de polêmica e foi embargada na segunda-feira. A Prefeitura do Rio e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) solicitaram a apresentação de documentos referentes à intervenção.

O espaço, onde antes de funcionar um posto de combustível, deverá abrigar um ponto de recarga para carros elétricos. Após a afirmação do município de que “somente o eletroposto” funcionará no local, Marcelo Andrade, diretor da GWM — empresa vencedora da licitação para uso da área —, classificou a declaração como “infundada”. Segundo ele, o projeto apresentado e aprovado pelos órgãos municipais inclui também um showroom para exposição de veículos chineses de uma entrega.

— Existe, sim, um projeto de showroom, mas não vai ter oficina nem nada que fira o meio ambiente — afirmou Andrade.

A representação da GWM no Rio detalha que a estrutura prevista será linear, concreta e terá cinco metros de altura, o que, segundo ele, está dentro do gabarito permitido para o local. A área destinada ao eletroposto contará com pelo menos oito pontos de recarga, alimentados por energia solar.

Na segunda-feira, a prefeitura informou que a “implantação do empreendimento observará integralmente a legislação urbanística, ambiental e patrimonial aplicável, incluindo a exigência dos órgãos responsáveis ​​pela proteção do patrimônio cultural e paisagístico”.

Além do embargo determinado pelo município e pelo Iphan, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela interrupção do chamado “autolicenciamento” da prefeitura para obras em patrimônios tombados na cidade. Em petição de tutela provisória assinada na terça-feira, o procurador da República Sérgio Gardenghi Suíma intimou o município a cessar imediatamente a “expedição de quaisquer licenças, alvarás ou atos autorizativos para obras em imóveis tombados pelo Iphan ou em seu entorno sem a prévia e expressa autorização escrita da autarquia federal”.

Pedido semelhante já havia sido feito pelo MPF no ano passado, após obras autorizadas pela prefeitura que afetaram a Joatinga, em lote localizado na área do entorno do Parque Nacional da Tijuca e do Penhasco da Pedra da Gávea.

Moradores da região reclamam que a empresa estaria utilizando uma área ampliada em relação ao antigo posto de combustíveis. Andrade nega que haja ampliação e afirma que os trabalhos ocorrem dentro do perímetro previamente aprovado pelo município. Segundo ele, a obra só teve início após a aprovação do projeto e a emissão de todas as licenças solicitadas pelos órgãos municipais, como a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH).

A prefeitura deu prazo de cinco dias para que a empresa apresente as licenças referentes à intervenção no espaço. A GWM informou que entregará a documentação. O Iphan está localizado no mesmo prazo e solicita a exigência de intervenção, conforme a Portaria 289/2025, além dos documentos exigidos e do projeto atualizado. O instituto informou ainda que os tapumes que cercam a área devem ser desligados por questões de segurança.

Procurado, o município manteve o posicionamento enviado na segunda-feira, quando ressaltou que “o titular do licenciamento da obra será informado de que no local funcionará somente o eletroposto com as dependências necessárias para o seu funcionamento”. Na ocasião, a prefeitura também informou que as secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente não enviaram nenhuma fiscalização local e solicitaram a apresentação das licenças referentes à intervenção.

“Até que a documentação seja apresentada e comprovada, os trabalhos permanecerão paralisados”, informou o município. A empresa, por sua vez, mantém o plano de continuidade ao projeto assim como a documentação apresentada para aceitação.

Iphan não foi acionado para emissão da licença

Na avaliação de Andrade, a competência sobre a localidade é do IRPH, e não do Iphan. Ainda assim, ele afirmou ter acionado o setor jurídico da GWM para reunir todos os documentos necessários à liberação da obra pelo instituto federal.

O trecho específico da intervenção não é tombado em nível federal, aprovado pelo Iphan. No entanto, o órgão entende que o local integra o entorno de bem tombado e, por isso, qualquer intervenção dependeria de autorização prévia da autarquia.

Questionado pelo GLOBO, o Iphan explicou que, “para a emissão de licença de obras pelos órgãos competentes locais, seria necessária a anuência desta autarquia, a quem cabe avaliação técnica do impacto do empreendimento ao patrimônio cultural protegido”. A resposta indica que o instituto não foi procurado pelo município para conceder licença de intervenção no antigo posto.

“Os trâmites administrativos no Iphan não envolvem a prefeitura do Rio de Janeiro”, completou o órgão, acrescentando que sua análise “concentra-se no impacto do projeto ao patrimônio cultural, não eximindo o empreendedor de obter aprovação junto a todos os demais órgãos competentes”.

'Atividades afins' incluiriam até restaurante

O edital de concorrência, publicado em outubro de 2023, previa licitação pelo maior valor para a concessão, por 20 anos improrrogáveis, da “área municipal destinada à exploração comercial de posto de combustível e/ou recarga elétrica e atividades afins”. O espaço tem 2.643,14 m² e fica na Avenida das Nações Unidas.

Visualmente, ao comparar uma foto de drone feita nesta semana com imagem de satélite do Google Earth de março de 2024, a área atual é semelhante à ocupada pelo empreendimento anterior.

Na segunda-feira, a prefeitura informou que “uma estrutura será implantada exatamente na área onde já foi atendida anteriormente um posto de combustíveis, não representando a ocupação de uma nova área do parque”. Segundo o município, a altura máxima exigida será de 6,21 metros, “inferior à instalação anteriormente existente no local”.

O valor mínimo exigido de pagamento mensal pelo espaço era de R$ 55,7 mil, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Por mês, o metro quadrado do aluguel sairia a R$ 25,73. Em comparação, segundo consulta à plataforma Quinto Andar, o metrô quadrado do aluguel de um apartamento na região sairia a R$ 47.

Documento de 5 de setembro de 2023, assinado pelo superintendente executivo de Patrimônio Imobiliário do Rio, Gustavo Coelho Ribeiro, detalha que o valor foi estabelecido com base em laudo aprovado pela Comissão Especial de Avaliação.

Duas empresas apresentaram propostas em 16 de novembro de 2023. A vencedora, GWM — cujo nome oficial é GW Rio Veículos LTDA —, ofereceu R$ 68 mil mensais. A 3F Participações LTDA propôs pagamento de R$ 58,9 mil por mês.

No processo, há ainda um documento de esclarecimentos em que a Comissão Especial de Licitação do Rio informa que a instalação de um restaurante no espaço, por exemplo, poderia ser enquadrada como “atividade afim”, “uma vez que o objetivo do Município do Rio de Janeiro, a partir da concorrência, seria constituir, na área, uma espécie de ponto de parada e descanso urbano”. O esclarecimento foi recebido pela agente da Fazenda do município Mariana Stumbo, dois dias antes da apresentação das propostas.

O termo de concessão foi publicado no Diário Oficial em 19 de dezembro de 2023. A vigência da concessão à GWM começou em 28 de julho de 2025, data em que o antigo posto de combustíveis desocupou o espaço, conforme despacho publicado em 15 de setembro. O termo de permissão anterior, de 2014, autorizou o uso da área pela Petrobras Distribuidora S/A por dez anos, pelo valor de R$ 2.514.212,68.

Colaborado Felipe Grinberg.