Os contracheques dos sete conselheiros titulares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) somaram R$ 11,8 milhões entre maio de 2025 e abril de 2026, segundo levantamento do RJTV2, da TV Globo.

No período, todos receberam remunerações que ultrapassaram o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,5 mil. Os valores foram elevados por verbas indenizatórias, gratificações e outros adicionais pagos a integrantes da Corte.

O caso mais expressivo foi o do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Em outubro de 2025, ele recebeu quase R$ 3 milhões em um único mês. Segundo o RJTV2, o montante foi composto por cerca de R$ 388 mil de salário e mais de R$ 2,5 milhões em verbas indenizatórias pagas sob a justificativa de excesso de trabalho.

Outra integrante da Corte com remunerações elevadas foi a conselheira Marianna Montebello. Ela recebeu vencimentos superiores a R$ 200 mil durante cinco meses consecutivos e ultrapassou R$ 800 mil em fevereiro de 2026.

Também em outubro de 2025, o conselheiro José Gomes Graciosa recebeu mais de R$ 1 milhão. No mesmo mês, o presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, teve remuneração superior a R$ 380 mil.

Quem recebeu os maiores valores no TCE-RJ

Rodrigo Melo do Nascimento: recebeu quase R$ 3 milhões em outubro de 2025. Desse total, cerca de R$ 388 mil eram referentes ao salário, e mais de R$ 2,5 milhões foram pagos em verbas indenizatórias.

Marianna Montebello: teve remunerações acima de R$ 200 mil durante cinco meses seguidos e recebeu mais de R$ 800 mil em fevereiro de 2026.

José Gomes Graciosa: recebeu mais de R$ 1 milhão em outubro de 2025.

Márcio Pacheco: presidente do TCE-RJ, teve remuneração superior a R$ 380 mil em outubro de 2025.

Marco Antônio de Alencar: afastado do cargo há quatro anos, recebeu cerca de R$ 600 mil no período analisado.

Domingos Brazão: também afastado, recebeu salário de cerca de R$ 35 mil e quase R$ 10 mil em auxílio-alimentação entre fevereiro e abril deste ano.

Entre os beneficiados pelos pagamentos estão dois conselheiros afastados de suas funções. Domingos Brazão, preso desde março de 2024 sob acusação de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, recebeu salário de R$ 35 mil e quase R$ 10 mil em auxílio-alimentação entre fevereiro e abril deste ano.

Já Marco Antônio de Alencar, afastado do cargo há quatro anos enquanto responde a processo por corrupção, recebeu cerca de R$ 600 mil no período analisado.

Ao RJTV2, a analista sênior da Transparência Brasil, Bianca Berti, afirmou que, apesar dos valores elevados, os pagamentos ocorreram em um período em que as regras permitiam maior autonomia aos órgãos públicos. Segundo ela, cada instituição tinha competência para regulamentar a concessão desses benefícios e definir quais verbas poderiam ser pagas a conselheiros e servidores.

No caso do TCE-RJ, a especialista destacou que os maiores montantes foram pagos sob a rubrica de licença compensatória, mecanismo que passou a ser restringido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

— As verbas eram regulamentadas por cada órgão. Eles tinham certa autonomia para definir como fariam esses pagamentos e quais benefícios seriam distribuídos. No caso específico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os maiores valores foram pagos a título de licença compensatória — explicou Berti à TV Globo.

A especialista ressaltou ainda que a decisão do STF não tem efeito retroativo. Por isso, os pagamentos realizados antes da mudança das regras são considerados, em princípio, compatíveis com a legislação vigente à época.

— Os pagamentos que foram realizados antes disso estão, a princípio, legais — afirmou.

Restrições aos penduricalhos

Os pagamentos ocorreram antes de o Supremo Tribunal Federal impor novas restrições aos chamados "penduricalhos". Até maio deste ano, cada instituição tinha autonomia para regulamentar a concessão desses benefícios adicionais. No TCE-RJ, os maiores valores foram pagos sob a rubrica de licença compensatória.