O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciou nesta quinta-feira a análise das contas de governo de 2025 do ex-governador Cláudio Castro (PL), em uma sessão marcada por divergências entre conselheiros, alertas sobre a situação fiscal do estado e menções a investigações envolvendo benefícios fiscais e aplicações do Rioprevidência no Banco Master. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do conselheiro Cristiano Lacerda e será retomado na próxima segunda-feira, às 14h, em sessão extraordinária remota.

Sessão marcada por debates e afastamento

A sessão, iniciada por volta das 11h, foi presidida pelo presidente do TCE, Márcio Pacheco, e contou com a participação dos conselheiros José Gomes Graciosa, Rodrigo Melo Nascimento, Cristiano Lacerda, Marcelo Verdini Maia e do vice-presidente Thiago Pampolha. As conselheiras Marianna Montebello Willeman e Andreia Siqueira Martins estavam licenciadas.

O conselheiro Thiago Pampolha pediu que sua participação fosse considerada suspensa, já que integrou o governo estadual entre janeiro e maio de 2025 como vice-governador.

Parecer técnico e alertas fiscais

O julgamento foi iniciado pelo voto do conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, que apresentou um parecer de quase 300 páginas. No entanto, a leitura integral foi interrompida pelo pedido de vista de Cristiano Lacerda, motivado pela apresentação do voto revisor de José Gomes Graciosa apenas um dia antes da sessão.

Rodrigo Melo destacou que a análise das contas de governo considera a “macrogestão estatal” e não atos específicos de gestão, contratos ou responsabilidades individuais. Segundo ele, o tribunal emite parecer prévio e técnico, subsidiando o julgamento político-administrativo das contas pelo poder legislativo.

O corpo técnico do tribunal e o Ministério Público de Contas emitiram parecer favorável às contas, posição com a qual Rodrigo Melo afirmou concordar, mas fez ressalvas quanto ao quadro fiscal do estado.

Déficit bilionário e recomendações

O conselheiro alertou para a recorrência de projetos de lei orçamentária com déficits bilionários, incompatíveis com o Regime de Recuperação Fiscal do Rio. Ele ressaltou fragilidades no planejamento e execução orçamentária, como abertura de créditos adicionais e controle de benefícios fiscais, e defendeu mudanças estruturais nas finanças estaduais.

Apesar do cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação e da ausência de irregularidades no regime próprio de previdência, Rodrigo Melo recomendou ampliação das auditorias sobre temas sensíveis, incluindo benefícios fiscais e as aplicações do Rioprevidência no Banco Master.

O relator votou por parecer favorável às contas, com 17 ressalvas, 23 determinações, cinco recomendações e nove alertas.

Divergências e pedido de auditoria ampla

O conselheiro revisor José Gomes Graciosa apresentou parecer prévio contrário à aprovação das contas, apontando “gravíssimas” inconsistências no balanço patrimonial do estado, sobretudo quanto à superavaliação dos saldos. Ele identificou sete irregularidades e 12 impropriedades, além de ampliar a proposta de auditoria sobre incentivos fiscais para todos os benefícios concedidos pelo estado do Rio de Janeiro.

Com o pedido de vista de Cristiano Lacerda, a sessão foi suspensa. O TCE-RJ tem até 60 dias para enviar o parecer prévio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo julgamento político das contas do governo estadual.