O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus para garantir que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, possa ouvir em plenário a testemunha Miriam Santos Rabelo Costa durante o julgamento pela morte de Henry Borel. A participação de Miriam foi barrada pela juíza Elizabeth Machado Louro após pedidos do Ministério Público e dos assistentes de acusação.

Segundo a magistrada, existiram controvérsias decorrentes de disputas judiciais entre Miriam e Leniel Borel, pai de Henry. Com a decisão do TJ, a testemunha poderá ser ouvida pelos jurados. Em nota, o advogado Rodrigo Faucz informou que a defesa recorreu ao tribunal para considerar a exclusão da testemunha uma irregularidade processual.

"São muitas irregularidades neste processo. Por isso, agradecemos a pedir ao Tribunal de Justiça que regularsse até mesmo a arbitrariedade para impedir que uma testemunha de defesa fosse ouvida. O TJ confirmou que a testemunha será ouvida, até mesmo porque possui informações relevantes sobre o caso", declarou o advogado.

De acordo com Faucz, Miriam deverá apresentar uma versão que, segundo a defesa, poderá favorecer Jairinho.

“A testemunha confirma que o pai da criança sofreu um acidente, junto com o filho, que pode ter ocasionado a lesão que resultou na morte de Henry”, afirmou Faucz.

Pedido para transferência julgamento é negado

Na mesma decisão, o Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de desaforamento apresentado pela defesa de Jairinho. A medida buscava transferir o julgamento para outra comarca, sob o argumento de que uma ampla repercussão do caso poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.

Segundo Faucz, a defesa anexou fotografias e outros elementos para sustentar que teria realizado uma campanha pública conduzida por Leniel Borel enviando a denúncia dos acusados.

O tribunal, porém, concluiu que não existe outra comarca no estado com estrutura equivalente à da capital para a realização de um julgamento com a complexidade do caso. A informou defesa que pretende recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"A apenas defesa quer que o julgamento seja justo e imparcial. Também por isso recorreremos ao Superior Tribunal de Justiça para impedir que a acusação continue intimidando os potenciais jurados a condenarem, mesmo sem conhecer as provas do processo. Assim que por publicar a decisão indeferindo o desaforamento, vamos recorrer a Brasília", afirmou Faucz.