O julgamento do caso Henry Borel foi interrompido no fim da tarde desta segunda-feira (10) pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri da Capital. A decisão veio após a magistrada negar 23 requerimentos apresentados pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, que tentava anular parcial ou totalmente o processo. Durante cerca de 1h30, os advogados do ex-vereador apresentaram os pedidos em nova tentativa de adiar o andamento do júri. Nenhuma testemunha chegou a ser ouvida antes da suspensão da sessão.

Pela manhã, Jairinho solicitou o adiamento do julgamento, comunicando à juíza a destituição de seus advogados. Ele alegou não ter condições de seguir com a sessão após o advogado Fabiano Tadeu Lopes sofrer um infarto no sábado, o que o impossibilitou de comparecer ao tribunal.

Em diálogo direto com a juíza Elizabeth Machado Louro, Jairinho afirmou que, ainda no domingo, havia solicitado a manutenção do júri, mas foi informado de que os demais membros da equipe de defesa não conseguiriam substituir o advogado principal. Segundo ele, Fabiano Lopes detém maior conhecimento sobre três processos sigilosos relacionados a pessoas que deverão depor durante o julgamento.

Mudança na defesa

Posteriormente, Jairinho voltou atrás na decisão de destituir integralmente sua equipe e reconstituiu parte dos advogados responsáveis por sua defesa no caso. Além disso, comunicou à Justiça a intenção de nomear seu filho, Luís Fernando Abidu Figueiredo Santos, de 28 anos, também advogado, para liderar sua defesa.

Essa mudança interrompeu uma manifestação da juíza, que lia pedidos do Ministério Público, entre eles a solicitação de transferência de Jairinho da casa de custódia em Bangu 8 para a penitenciária Bangu 1. Diante da nova situação, as partes se reuniram reservadamente por cerca de 20 minutos para discutir os efeitos processuais da decisão. Ao fim do encontro, ficou definido que o julgamento terá continuidade.

Após impasses iniciais, a sessão foi aberta às 12h40, com o sorteio do Conselho de Sentença dez minutos antes. O júri foi composto por cinco homens e duas mulheres, diferente da formação anterior, que contava com seis mulheres e um homem. Após a leitura da denúncia, a sessão foi suspensa para o almoço e retomada às 14h50. Estava previsto que quatro das 27 testemunhas arroladas, todas de acusação — dois delegados, um perito e um médico legista — seriam ouvidas nesta segunda-feira.

Requerimentos negados

Entre os pedidos apresentados pela defesa de Jairinho estava o de que Monique Medeiros, também ré no processo, fosse interrogada antes. A alegação era de que Monique, ao passar a acusar Jairinho, teria se tornado testemunha, e sua oitiva ao final do julgamento poderia influenciar os jurados.

— A este juízo cabe analisar provas e não um exercício de futurologia. Nesse caso, há a assessoriedade da suposta participação da ré Monique em relação à suposta autoria do acusado Jairo. Aqui deve-se considerar o princípio jurídico de que o réu assessor segue o principal, não cabendo inverter tais posições — decidiu a juíza.

Quanto aos demais requerimentos, a magistrada considerou que foram apresentados fora do prazo adequado.

— As demais alegações estão preclusas, não só porque já analisadas por este juízo e por instâncias superiores, mas também pelo momento em que foram apresentadas. Nulidades ocorridas após a pronúncia devem ser alegadas na abertura da sessão de julgamento, ou seja, na primeira oportunidade disponível à defesa — destacou a juíza Elizabeth Machado Louro.