Após anos de espera, o Estado do Rio de Janeiro vai desistir das duas parcelas restantes referentes à Lei estadual 9.436/2021, que autorizou a recomposição salarial acumulada entre 2017 e 2021. A medida beneficiará mais de 423 mil servidores ativos, inativos e pensionistas . A confirmação foi feita pelo governo estadual nesta quinta-feira (21) ao jornal O Globo. O pagamento será oficializado por meio de decreto publicado no Diário Oficial.

Segundo informações do governo ao jornal Extra, o índice aplicado será de 11,56% , dividido em duas parcelas iguais a 5,78%. Os valores serão incluídos nas folhas de pagamento de julho e outubro, com obrigações previstas para agosto e novembro. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) será responsável pela execução dos pagamentos.

O percentual é inferior ao inicialmente previsto na lei (13% em duas parcelas de 6,55%), pois os servidores já receberam reajuste de 13% em 2022. A medida busca evitar que a recomposição ultrapasse o índice acumulado de perda inflacionária de 2017 a 2021, que foi de 26,11%. Agora, os 11,56% de aumento sobre a evolução já foram reajustados.

Educação

A informação já circulou entre servidores da Educação desde terça-feira (19), após audiência entre o governador em exercício, Ricardo Couto, e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe-RJ), além de reunião do secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura Abreu, com servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Entretanto, ainda havia dúvidas a serem esclarecidas.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) receberá os trâmites processuais para execução orçamentária, já autorizados na Lei Orçamentária Anual de 2026.

O governo informou que o decreto condicionará o pagamento aos desdobramentos da adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao julgamento do processo dos royalties pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda o caso

A Lei estadual previa uma recomposição acumulada de 26,11%, a ser paga em três parcelas, mas apenas a primeira, de 13%, foi efetivamente depositada. As duas parcelas restantes não foram quitadas pelo governador Cláudio Castro.

A recomposição salarial é uma exigência de todas as categorias do funcionalismo estadual. No início de junho, a coluna já havia noticiado que o governo estava analisando as previsões do pagamento das parcelas atrasadas, que somam cinco anos de espera.

Na ocasião, o Executivo destacou que a análise foi feita "em conformidade com a legislação em período de ano eleitoral", já que a Lei Geral das Eleições permite o pagamento da recomposição até 180 dias antes do pleito, desde 7 de abril. O governo também adiantou que o pagamento dependeria da adesão à Propag e do julgamento dos royalties pelo STF.

Apesar do avanço, os servidores estaduais do Rio ainda aguardam a Correção Salarial pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) referente aos anos de 2023, 2024 e 2025.