A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em plenário, uma mudança no regimento interno que reduz de 30 para apenas três dias úteis o prazo para inscrição de candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Até então, após a abertura de uma vaga, a Mesa Diretora publicou edital e concedeu 30 dias para inscrições, seguidos de mais dez dias úteis para apresentação de documentos e análise das candidaturas antes da votação em plenário. Com a nova regra, o processo passa a ser significativamente mais ágil.

A alteração também determina que o relator terá até três sessões para apresentar parecer sobre os candidatos considerados aptos antes da votação final em plenário.

A mudança ocorre em meio a uma disputa política acirrada por vagas futuras no TCE-RJ, órgão que fiscaliza as contas do governo estadual. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, gerou oposição, que acusa a base aliada do ex-governador Cláudio Castro de tentar acelerar votações estratégicas na Casa.

Para a oposição, a medida pode favorecer o deputado Rodrigo Amorim (PL), já que há expectativa de abertura de até três vagas no tribunal nos próximos meses. Os deputados avaliam que possíveis condenações em instâncias superiores e reformas podem acelerar a saída dos conselheiros José Gomes Graciosa, que completa 72 anos mês este, Marco Antônio Barbosa de Alencar, de 70, e Domingos Inácio Brazão, de 61 anos.