A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em discussão final, um projeto que altera o regimento interno da Casa e reduz os prazos para a tramitação de prescrição ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A medida ocorre em meio à disputa política por futuras vagas na corte, responsável por fiscalizar as contas do governo estadual. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, gerou oposição, que acusa a base aliada do ex-governador Cláudio Castro de tentar acelerar votações estratégicas no Legislativo.

Mudanças nos prazos

A alteração reduz drasticamente o tempo previsto para a escolha dos conselheiros do TCE-RJ. Antes, após a abertura de uma vaga, a Mesa Diretora publicou edital e concedeu 30 dias para inscrição de assuntos específicos. Depois, houve mais dez dias úteis para apresentação de documentos e análise das candidaturas antes da votação em plenário. Com o novo texto, o prazo para inscrição de candidatos cai para três dias úteis. A mudança também determinou que o relator será responsável pela análise terá até três sessões para apresentar parecer sobre os candidatos considerados aptos, antes da votação em plenário.

Críticas e suspeitas da oposição

Segundo a oposição, a mudança pode favorecer o deputado Rodrigo Amorim (PL), diante da expectativa de abertura de até três vagas no TCE-RJ nos próximos meses. Os deputados avaliam que condenações em instâncias superiores e reformas podem acelerar a saída dos conselheiros José Gomes Graciosa, que completa 72 anos este mês, Marco Antônio Barbosa de Alencar, de 70, e Domingos Inácio Brazão, de 61.

A votação ocorreu por aclamação, sem divulgação dos votos em painel. Apenas as bancadas do PT e do PSOL se manifestaram oficialmente contra o projeto, em declaração conjunta.

— O Rio de Janeiro é um roteiro para qualquer filme de horrores na política. Nada é por acaso. Vamos ajudar uma ação contra uma possível indicação de Rodrigo Amorim, que foi condenado por violência de gênero na Justiça Eleitoral. É inacreditável que ele possa substituir Domingos Brazão, um dos condenados como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco — criticou a deputada Renata Souza (PSOL).

Matéria em atualização