O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito para apurar o fim do pagamento em dinheiro das passagens nos ônibus municipais do Rio. A investigação, aberta nesta sexta-feira, busca esclarecer se a adoção exclusiva do sistema digital Jaé pode configurar prática abusiva contra consumidores, especialmente aqueles sem acesso a meios digitais.

O caso está sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais. Segundo o MPRJ, a Secretaria Municipal de Transportes deverá explicar as razões técnicas e administrativas que motivaram a decisão de extinguir o pagamento em espécie nos coletivos da cidade.

A Promotoria também quer saber se foram previstas alternativas para passageiros que não utilizam aplicativos, cartões ou outros meios digitais, além de questionar quais medidas estão sendo tomadas para mitigar possíveis impactos sobre pessoas em situação de vulnerabilidade.

O consórcio Bilhete Digital S.A., responsável pela operação do sistema Jaé, também foi oficiado pelo Ministério Público. A empresa deverá detalhar o funcionamento do sistema, as formas de acesso disponíveis aos usuários e a localização dos pontos de recarga.

Secretaria Municipal de Transportes e consórcio têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos. O novo sistema está previsto para entrar em funcionamento a partir de 30 de maio.