O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito para investigar o fim do pagamento em dinheiro das passagens nos ônibus municipais do Rio. A apuração, aberta nesta sexta-feira, busca esclarecer se a adoção exclusiva do sistema digital Jaé pode configurar prática abusiva contra consumidores, especialmente usuários sem acesso a meios digitais.

Perda do cartão, celular sem bateria, uso por turistas e viagens de madrugada:

Trânsito no Rio:

A investigação é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais. Segundo o MPRJ, a Secretaria Municipal de Transportes deverá explicar quais razões técnicas e administrativas embasaram a decisão de extinguir o pagamento em espécie nos coletivos da cidade.

'Indignação':

A Promotoria também quer saber se foram previstas alternativas para passageiros que não utilizam aplicativos, cartões ou outros meios digitais, além de medidas para reduzir possíveis impactos sobre pessoas em situação de vulnerabilidade.

O consórcio Bilhete Digital S.A., responsável pela operação do sistema Jaé, também foi oficiado pelo Ministério Público. A empresa deverá detalhar como funciona o sistema, quais são as formas de acesso disponíveis aos usuários e onde estão localizados os pontos de recarga.

Denúncia improcedente:

A Secretaria Municipal de Transportes e o consórcio têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos. O novo sistema está previsto para entrar em funcionamento no início de junho.

Sobre o fim do pagamento em dinheiro

A partir de 30 de maio, a passagem de ônibus municipal no Rio só poderá ser paga com o cartão Jaé. Nada de dinheiro, Pix ou cartão de crédito ou débito. A medida foi determinada pela Prefeitura e faz parte da implantação definitiva do novo modelo de bilhetagem digital da cidade. Hoje, a tarifa dos ônibus municipais é de R$ 5. Na prática, os passageiros precisarão utilizar o aplicativo Jaé, QR Code ou cartões do sistema para embarcar.

Thiago Gomide:

As autoridades anunciaram que, a partir de domingo, a linha 634, que liga a Ilha do Governador à Tijuca, já funcionará como teste e não aceitará mais dinheiro em espécie.

De acordo com a prefeitura, a decisão busca ampliar o controle e a transparência da arrecadação tarifária, reduzir o tempo de embarque, eliminar o manuseio de dinheiro pelos motoristas e aumentar a segurança nos veículos.

— Não estamos acabando com a possibilidade de pagar com dinheiro no sistema de ônibus. Estamos acabando com o pagamento em espécie diretamente ao motorista. As pessoas vão poder continuar usando dinheiro nas máquinas de autoatendimento. Estamos implementando nos ônibus regulares a mesma experiência dos serviços de BRT e VLT, onde só é possível acessar com o cartão. Assim como ocorre nesses modais, os usuários terão que se programar para usar o sistema, comprar com antecedência, usar o aplicativo — disse Eduardo Cavaliere.

Para o secretário de transportes, apenas 9,2% dos cerca de três milhões de usuários na cidade pagam a passagem em dinheiro atualmente. Com a nova medida, informou o prefeito, mais de R$ 1,3 milhão em espécie deixarão de circular diariamente nos coletivos.

— A proibição do uso do dinheiro melhora o embarque, que se torna mais rápido e fluido, a qualidade do serviço oferecido pelo motorista, que se concentra apenas no trajeto e exclusivamente em dirigir, e deixa a viagem mais segura. Sem circulação de dinheiro, os ônibus deixam de ser um atrativo para bandido — afirmou Cavaliere.

Medida teria valor simbólico:

Jorge Arraes reforçou as vantagens da medida e lembrou que ela já foi implementada em outros lugares do Brasil.

— O pagamento com dinheiro não é auditável e exige uma dupla função do motorista. Sem o dinheiro, além de reduzir o risco de acidentes, melhora a regularidade das viagens, já que o tempo de parada é reduzido. O Rio não é a primeira cidade que está implementando isso. A medida já existe no Distrito Federal, em Campinas e em Florianópolis. Hoje, temos 9,2% dos usuários utilizando dinheiro embarcado. Em 2015, eram 20,3% — ressaltou o secretário.

Piscina, heliponto e quadras:

De acordo com dados divulgados na entrevista coletiva, o número de pessoas que pagam a passagem nos ônibus municipais em dinheiro vem caindo desde 2015 no Rio. Em 2019, era 17,7% do total; e, em 2022, 15,8%.

O cartão, que custa R$ 5, só pode ser adquirido nas máquinas instaladas no BRT, metrô e VLT. A recarga de créditos em dinheiro permanece disponível nas máquinas de autoatendimento (ATMs) do Jaé, em cerca de 2 mil pontos espalhados pela cidade (consulte a lista completa ), e nas bilheterias dos terminais do BRT. Pelo aplicativo é possível recarregar o saldo por Pix ou crédito, com liberação imediata para uso.