Moradores vizinhos ao antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no Centro do Rio, denunciaram o descarte irregular de parte do acervo mantido no local após registrarem imagens de papéis e móveis sendo lançados pelas janelas do edifício. Segundo Felipe Nin, membro do Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação, que atua na preservação da memória da ditadura militar, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou o retorno da caçamba que havia levado o material, após a repercussão do vídeo. Nin afirmou ainda que os documentos já estavam em um ponto de reciclagem em Fazenda Botafogo, no subúrbio carioca.

O caso ganhou notoriedade após o jornalista Emanuel Alencar publicar nas redes sociais um vídeo que mostra pessoas jogando uma grande quantidade de papéis pela janela do imóvel, diretamente no pátio. As imagens chamaram a atenção pela aparente falta de critério no descarte. O flagrante foi registrado por moradores da região.

Como o prédio abriga registros históricos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro — incluindo documentos do período da ditadura militar —, o episódio gerou preocupação entre pesquisadores e movimentos de direitos humanos. O despejo de papéis, metais e outros itens pelas janelas causou estranheza, principalmente porque, no final do ano passado, o MPF já havia solicitado que a União assumisse a posse do prédio, alertando para o abandono do imóvel e o risco de perda de documentos históricos.

“Vamos permanecer no local até que toda a situação seja resolvida. Nosso principal objetivo é que o material resgatado seja alocado em um espaço devidamente preparado, para que pesquisadores possam acessar esse conteúdo. Em pesquisas recentes, já identificamos mais de 15 pessoas que constavam como desaparecidas durante a ditadura. Ali existe documentação muito importante”, afirmou Felipe Nin.

De acordo com o MPF, o prédio — desativado desde 2009, quando os serviços do IML foram transferidos para a Avenida Francisco Bicalho — abriga cerca de 440 mil itens iconográficos, entre registros da Polícia Civil produzidos entre as décadas de 1930 e 1960 e materiais do período da ditadura militar. Parte desse acervo pode conter informações sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos cometidas entre 1964 e 1985.

Segundo Emanuel Alencar, na última quarta-feira (13), moradores flagraram móveis sendo atirados pela janela. No dia seguinte, foi a vez dos papéis. “Uma imagem surreal, porque são documentos sendo descartados sem critério algum. Isso chamou muita atenção. Podem existir documentos ali que revelem histórias da época da ditadura”, relatou o jornalista.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil informou que, após vistorias técnicas realizadas pela própria pasta, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, o acervo passou por um processo de classificação documental.

Segundo a secretaria, parte do material foi identificada como contaminada, sem identificação e sem relevância histórica ou valor documental, além de não apresentar condições adequadas para recolhimento, preservação ou armazenamento. Por esse motivo, de acordo com o órgão, não haveria possibilidade técnica de alocação desse material específico.

A Sepol afirmou ainda que os documentos descartados representam apenas uma pequena parcela do acervo total. O restante do material, considerado de relevância histórica e valor documental, será encaminhado ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme critérios técnicos definidos pelos órgãos responsáveis.