A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, na manhã desta quinta-feira, a comissão especial criada para fiscalizar os gastos públicos do estado e deu início aos trabalhos aprovando o envio de um ofício à Secretaria Estadual de Planejamento. O documento solicita informações detalhadas sobre as despesas da administração pública. O colegiado será presidido pelo deputado Jair Bittencourt (PL), com a deputada Tia Ju (Republicanos) na vice-presidência e o deputado Alan Lopes (PL) como relator.

A instalação da comissão ocorreu em reunião no 8º andar da Casa Legislativa, com a participação dos deputados Célia Jordão (PSD) e Márcio Gualberto (PL).

O primeiro ato do grupo foi aprovar o envio de um ofício à Secretaria de Planejamento, requisitando dados sobre gastos com diárias, passagens, auxílios e demais despesas correntes dos órgãos públicos. O documento também pede esclarecimentos sobre a abertura de créditos adicionais nos últimos exercícios financeiros, incluindo a destinação dos recursos e as justificativas apresentadas pelo estado.

Os parlamentares também buscam acesso a informações sobre recursos remanescentes ao final de cada exercício financeiro, além do detalhamento das despesas de todos os poderes e órgãos autônomos.

De acordo com Jair Bittencourt, o foco da comissão será técnico, concentrado na análise do orçamento estadual. "Se a gente cumprir o combinado com todos, não vai ter problema. Não vai ter privilégio. A comissão estará num período pré-eleitoral e será um divisor de águas. Vamos nos debruçar sobre o orçamento do estado", afirmou o presidente.

Bittencourt também destacou o papel da Alerj na definição dos investimentos públicos: "O orçamento é único e universal. O estado como um todo é um orçamento. Na hora de definir os investimentos, quem faz é a Assembleia. Quando cada deputado tem a opção de indicar orçamento, inserir e debater, estará conduzindo a vontade de quem votou nele", declarou.

O presidente da comissão adiantou ainda que o colegiado deverá apresentar sugestões para aprimorar a aplicação dos recursos públicos. "O trabalho final, além de entender os números, será analisar e fazer sugestões de leis que melhorem o orçamento e a sua aplicação", completou.

A comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. A expectativa é de que o grupo se reúna pelo menos duas vezes por semana. Segundo os parlamentares, os primeiros 30 dias serão dedicados ao levantamento de informações e definição do ritmo dos trabalhos, enquanto as etapas seguintes devem concentrar a análise técnica e a elaboração do relatório final.