A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que declara o ator e humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa.

Na semana passada, a primeira votação do projeto, apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, terminou empatada em 3 a 3. Na nova apreciação, o placar foi de 4 a 2 pela aprovação. Votaram a favor Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) foram contrários.

Em suas redes sociais, Rodrigo Amorim publicou um vídeo reunindo trechos de entrevistas e esquetes de Porchat, nos quais o humorista critica a interferência de religiosos em sua vida e faz sátiras envolvendo a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro. Amorim também comparou Porchat ao ator Juliano Cazarré, que recentemente gerou polêmica ao promover um curso sobre masculinidade, e sugeriu uma honraria a Cazarré.

O deputado Carlos Minc, um dos votos contrários, argumentou que não é possível criar uma lei direcionada a uma pessoa específica, o que, segundo ele, inviabiliza a sanção da proposta. Para Minc, a medida tem apenas efeito simbólico.

— Na verdade, persona non grata é um instrumento da diplomacia internacional, usado para impedir a entrada de representantes estrangeiros em determinado país. Não se aplica a casos como este. Além disso, um projeto de lei precisa ter efeito genérico, não pode ser destinado a uma pessoa só. O mais adequado seria uma moção de desagravo ou protesto, que é algo muito mais simples. Um deputado pode considerar alguém nocivo à sociedade, mas isso não é matéria para lei, que precisa passar por comissões, ser votada e sancionada pelo governo. Essa, certamente, não será — explicou Minc.