A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que declara o ator e humorista Fábio Porchat persona non grata no estado. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa.

Na semana passada, a primeira votação terminou empatada em 3 a 3. Desta vez, o projeto, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, foi aprovado por 4 votos a 2. Votaram a favor Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) foram contrários.

Nas redes sociais, Rodrigo Amorim compartilhou um vídeo com trechos de entrevistas e esquetes de Porchat, nos quais o humorista critica a interferência de religiosos em sua vida e satiriza o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na publicação, Amorim também faz menção ao ator Juliano Cazarré, que recentemente gerou controvérsia ao lançar um curso sobre masculinidade, e sugere uma honraria a ele.

O deputado Carlos Minc, que votou contra o projeto, argumentou que não é possível criar uma lei direcionada a uma pessoa específica, o que, em sua avaliação, inviabiliza a sanção da proposta. Para Minc, trata-se de uma medida apenas simbólica.

— Na verdade, persona non grata é um instrumento de ação diplomática internacional. É usada para impedir a entrada de representantes de determinados países. Não se aplica a casos como este. Além disso, um projeto de lei deve ter efeito genérico, não pode ser feito para uma pessoa. Para isso, caberia uma moção de desagravo ou protesto, que é muito mais simples. Um deputado pode considerar que determinado personagem é nocivo, mas isso não é lei. Lei passa por comissões, é votada, sancionada pelo governo. Esta, certamente, não será. É uma mise en scène — explicou Minc.