A finalidade era nobre e necessária: um programa gratuito de castração e esterilização de cães e gatos. Mas uma investigação iniciada pela Polícia Civil do Rio revelou que uma boa causa serviu de fachada para um esquema milionário montado para fraudar licitações na Secretaria estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio (Seapa). A soma das negociações sob suspeitas beira R$ 200 milhões. O principal alvo da ação é o deputado federal (PSDB-RJ), ex-secretário da pasta.

Contexto:

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A investigação acordou um acordo considerado grave: a empresa Consuvet, peça central da apuração, contratou contratos de locação de clínicas veterinárias em Três Rios e Paraíba do Sul para comprovar que possuía estrutura operacional na Região Centro-Sul Fluminense. O problema, segundo a Polícia Civil, é que os documentos eram datados de maio de 2020 — mais de um ano antes da constituição formal da empresa. Para o investigador, isso levanta acusações de fraude documental para que a companhia atenda às critérios dos editais.

Os agentes apontam que propostas financeiramente mais vantajosas para o estado eram desclassificadas de forma recorrente, abrindo caminho para que a Consuvet fosse contratada mesmo sem apresentar o preço menor. Em um dos contratos analisados, a empresa apresentou apenas a quarta melhor proposta, mas ainda assim venceu o certo.

A investigação sustenta que servidores e gestores ligados à Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal atuaram para viabilizar os contratos. Entre eles, Camila Costa da Silva, então subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal, apontada como responsável por validar e encaminhar procedimentos internos; Thiago Azevedo Ferreira de Souza, gerente de contratos que atuaria no acompanhamento e na justificativa para ampliação dos serviços; e Diogo Cardoso Campos, citado como membro do núcleo público investigado para facilitar o direcionamento dos contratos.

Ancelmo Gois:

Após a assinatura dos convênios, havia ampliação dos valores previstos através de aditivos considerados injustificados pela polícia. Um dos contratos, por exemplo, foi firmado por R$ 2,38 milhões e recebeu aditivo de quase R$ 600 mil. Outro ponto levantado pela Polícia Civil é a ausência de comprovação efetiva da execução dos serviços pagos pelo estado.

Os contratos envolvem procedimentos como esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos, mas o pesquisador afirma que há inconsistências e lacunas na documentação apresentada para demonstrar a realização integral dos atendimentos.

Além da Consuvet, o relatório destinado a uso da empresa 4x4 Terraplanagem Construções e Serviços Ltda, do qual Antônio Emílio Santos também é sócio.

Queiroz teve celular apreendido

Marcelo Queiroz teve seu celular descoberto, ontem, por policiais federais, no Aeroporto Santos Dumont, quando se preparava para embarcar rumo a Brasília. A medida fez parte da Operação Castração, conduzida pela PF após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da prerrogativa de foro garantido a Queiroz. Pela quarta vez em oito meses, um parlamentar fluminense é alvo de operação policial. Nos três anteriores, membros da Assembleia Legislativa — TH Joias (ex-MDB), Rodrigo Bcellar (União Brasil) e Thiago Rangel (Avante) —, foram presos.

Quem é o deputado federal Marcelo Queiroz?

Não houve detenções na operação de ontem. Os agentes da Polícia Federal cumpriram 12 mandatos de busca e apreensão expedidos pelo STF nos municípios dos estados do Rio — Itaocara, Macaé, Niterói e na capital — e de São Paulo — São Roque e Mairinque.

Entre o público eo privado

Segundo a Polícia Civil, o esquema envolvia servidores públicos, empresários e operadores financeiros e tinha como foco contratos da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal — a RJPET — firmados com a Consuvet. Peça-chave no esquema, Antônio Emílio Santos atuou inicialmente dentro da própria Seapa, no Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), exercendo função estratégica para fomentar interesses privados, dizem os investigadores.

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Antônio Emílio assumiu o cargo em outubro de 2019 e foi exonerado em janeiro de 2023. Pouco mais de dois meses depois, em março daquele ano, ingressou no quadro societário da própria Consuvet — empresa que havia vencido contratos firmados durante sua gestão no governo estadual. Entre 2021 e 2023, a RJPET celebrou 19 contratos com a Consuvet. O valor total provisionado chega a R$ 193,6 milhões. A Polícia Civil sustenta que o conjunto dos contratos revela padrões contínuos de favorecimento, fraude em licitações e possível desvio de recursos públicos.

A empresa teria sido estruturada com a finalidade de disputar contratos públicos limitados à castração de animais de estimação. A companhia foi registrada em julho de 2021, tendo como sócio Luiz Mariano Rodrigues Jatobá, capital social de R$ 20 mil e nenhuma filial.

Guerra urbana:

Mesmo recém-criada e sem estrutura consolidada, a empresa passou a vencer licitações milionárias da Seapa. Os pesquisadores apontam Luiz Jatobá e Rodrigo Figueiredo Loureiro Teixeira como responsáveis ​​por lideranças operações externas à obtenção fraudulenta de contratos públicos. Os dois não foram alvos da operação de ontem. Relatórios de inteligência financeira anexados ao inquérito indicam que Jatobá realizou saques sucessivos em espécie de altas quantias, prática considerada típica de operações financeiras de organizações criminosas. A suspeita é que o dinheiro vivo seria utilizado para pagamentos informativos e distribuição de vantagens ilícitas.

Crimes analisados

A Polícia Federal afirma que, além do crime de organização criminosa, os investigados poderão responder por frustrar o caráter competitivo da licitação e pela lavagem de dinheiro, sem prejuízo de eventualmente outros crimes que possam surgir no decorrer da investigação.

Como nasce o medo:

Entenda:

Em nota, o governo do estado informou que "os contratos objeto da operação de busca e apreensão foram originalmente firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estão extintos desde 2024, após a Secretaria de Estado de Saúde assumir o programa RJ PET. Após auditorias realizadas pela SES, qualquer prestação de serviço realizada pela empresa Consuvet foi suspensa". Entre janeiro de 2023 e julho de 2024, já na SES, o previsto no contrato era a realização de 37 mil castrações em cães e gatos.

Em nota, a defesa do deputado menciona “alegações infundadas” e reitera “o total respeito às instituições e ao processo legal”. A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.