A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) afastou o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) do mandato após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter sua prisão. O parlamentar está detido desde a semana passada, quando foi alvo da operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que apura fraudes em contratos de compra de materiais e serviços pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

Durante reunião do colégio de líderes nesta terça-feira, o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), comunicou que a Mesa Diretora decidiu destituir os assessores ligados ao gabinete de Thiago Rangel. A Procuradoria da Alerj foi consultada sobre os procedimentos e prazos para convocação do suplente.

Segundo relatos de parlamentares presentes, a decisão não foi contestada pelos líderes partidários.

Processo disciplinar e cumprimento da decisão do STF

Nos bastidores da presidência, a informação é que o gabinete de Thiago Rangel será destituído e que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abrirá um processo disciplinar para apurar o caso.

A Alerj também afirmou que cumprirá integralmente as determinações do STF.

Decisão unânime do Supremo

A decisão ocorre após a Primeira Turma do STF manter por unanimidade a prisão do deputado. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que determinou a continuidade da medida, independentemente de deliberação da Assembleia Legislativa.

De acordo com Moraes, não se aplica ao caso a imunidade parlamentar prevista na Constituição para deputados estaduais. Normalmente, parlamentares estaduais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, cabendo à Assembleia decidir, em até 24 horas, sobre a manutenção ou revogação da prisão. Ao afastar essa prerrogativa, o ministro retirou da Alerj o poder de deliberar sobre a soltura de Thiago Rangel.