A reestruturação promovida pelo governador em exercício Ricardo Couto no primeiro escalonamento do governo do Rio abriu espaço para um nome diretamente ligado ao núcleo político do ex-governador Cláudio Castro e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Bianca Mara Cruz Pacheco, conhecida como Bia Pacheco, foi escolhida para assumir uma secretaria estadual após já atuar como subsecretária na área de inclusão social.

O preço da imprudência:

'Impacto severo':

A nova secretária é irmã do presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, e do deputado estadual Fred Pacheco (PL), figuras com trânsito político no estado. A escolha reforçar um aceno do Palácio Guanabara a membros do corte de contas, num momento de reorganização interna da gestão estadual.

Nos bastidores do palácio, a movimentação é vista como mais um gesto de alinhamento entre o governo e nomes influentes do TCE. Recentemente, Ricardo Couto também levou para a Casa Civil o procurador Flávio Willeman, marido da conselheira Marianna Montebello Willeman, ampliando a presença de pessoas ligadas ao tribunal em áreas estratégicas da administração.

Apesar da trajetória de cerca de duas décadas na área de inclusão, o nome de Bia Pacheco já esteve no centro de polêmicas no governo estadual. Em 2023, ela passou a ser alvo de questionamentos após nomeações de familiares para cargas públicas enquanto ocupava uma subsecretaria de Políticas Inclusivas no Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Casa Civil.

Na ocasião, o marido dela, Victor Bressan, foi nomeado para atuar na mesma estrutura administrativa, enquanto a cunhada, Fabiulla Bressan, exerceu função na Casa Civil. O caso foi provocado pelo Ministério Público do Rio, que anunciou apuração sobre possíveis práticas de nepotismo. Após a repercussão, os envolvidos deixaram as cargas.

Meses depois, porém, Bia Pacheco retornou ao governo estadual, retomando espaço na estrutura da administração fluminense até ser agora alçada ao comando da nova secretaria.

Duas secretárias em um

Couto oficializou na segunda-feira a criação da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas (SMPI), como parte da reorganização administrativa que vem sendo promovida desde o fim de março. Na prática, a medida das estruturas já existentes da Secretaria da Mulher com a da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, antes vinculada à Casa Civil. A nova pasta será comandada pela pedagoga Bianca Pacheco.

Bianca já esteve à frente da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, que, juntamente com outras 11 subpastas — três das quais extintas de Ricardo Couto — contribuiu para que a Casa Civil tivesse um salto de 816 comissionados e requisitados em abril de 2021 para 2.101 em março deste ano, como O GLOBO exibido em reportagem publicada em 30 de abril.

Só a estrutura capitaneada por ela tinha seis programas listados em sua página oficial, entre os quais o “Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher com Deficiência e a Mulher com Dependência Química”. Perguntada, à época da publicação, sobre as atividades concretas realizadas pelo programa — cujos registros não foram encontrados nem nas redes sociais do estado, nem no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) — a Casa Civil não informou o que foi feito.

No texto em que anuncia a publicação do decreto que vai fundir as duas estruturas, o governo cita a “readequação do quadro de servidores em comissão”, mas sem especificar o que isso significa. No mês passado, o Diário Oficial do estado, apenas na edição do dia 29 de abril, trouxe 39 exonerações na Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Casa Civil.

A nova secretaria passará a gerenciar contratos, convênios, cursos, parcerias e termos de colaboração na área de inclusão que antes eram sob responsabilidade da Casa Civil, além de centralizar a gestão das políticas de Estado programadas para a área. Ficarão sob o comando da pasta iniciativas como o “Projeto Empoderadas”, ação que tem como objetivo prestar assistência e acolher mulheres vítimas de violência. Segundo informações do governo, o projeto reforça a atuação das comunidades terapêuticas, além das ações e projetos inclusivos e de paradesporto”.

Trocas em série

A SMPI será responsável ainda por iniciativas externas às Pessoas com Deficiência (PcD) e pessoas em situação de risco, bem como pelo Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA).

As mudanças gradativas promovidas por Ricardo Couto já foram responsáveis ​​pela alteração de cerca de um terço do primeiro escalonamento do governo. A troca de nomes atingiu áreas como a Saúde, em que Ronaldo Damião assumiu o lugar de Cláudia Mello; a Casa Civil, com Nicola Miccione, nome bastante identificado com o ex-governador Cláudio Castro, dando lugar a Flávio Willeman; e a Procuradoria Geral, com a saída de Renan Miguel Saad e a entrada de Bruno Dubeux.

Outras alterações ocorreram no âmbito da Secretaria de Governo (Segov) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que tiveram os seus principais programas — Segurança Presente e Barricada Zero, respectivamente — transferidos para a esfera da Polícia Militar.