O Governo do Estado do Rio oficializou nesta segunda-feira a criação da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas (SMPI), como parte do processo de reorganização administrativa suspensa desde o fim de março pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. A medida une as estruturas da antiga Secretaria da Mulher com a da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, que antes era vinculada à Casa Civil. A nova pasta será comandada pela pedagoga Bianca Pacheco.

Bianca já esteve à frente da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, que, juntamente com outras 11 subpastas — três das quais já extintas por Ricardo Couto —, contribuiu para que a Casa Civil aumentasse de 816 para 2.101 servidores comissionados e requisitados entre abril de 2021 e março deste ano.

A estrutura liderada por Bianca mantém seis programas em sua página oficial, incluindo o “Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher com Deficiência e a Mulher com Dependência Química”. No entanto, quando questionada sobre as atividades concretas do programa, a Casa Civil não trouxe informações, e não foram encontrados registros nem nas redes sociais do estado, nem no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

No comunicado sobre a publicação do decreto que funde as duas estruturas, o governo menciona a “readequação do quadro de servidores em comissão”, mas sem detalhar o impacto da medida. No mês passado, apenas na edição de 29 de abril do Diário Oficial, foram registradas 39 exonerações na Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Casa Civil.

Com a mudança, a nova secretaria passa a gerenciar contratos, convênios, cursos, parcerias e termos de colaboração relacionados à inclusão, antes sob responsabilidade da Casa Civil, além de centralizar a gestão das políticas de Estado para a área. Entre as iniciativas sob sua responsabilidade está o “Projeto Empoderadas”, que oferece assistência e acolhimento a mulheres vítimas de violência. Segundo o governo, o projeto reforça a atuação das comunidades terapêuticas e amplia ações inclusivas e de paradesporto.

Trocas em série

A SMPI também será responsável por políticas externas às Pessoas com Deficiência (PcD), pessoas em situação de risco e pelo Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA).

As mudanças promovidas por Ricardo Couto já resultaram em substituições de cerca de um terço do primeiro escalonamento do governo. Entre as áreas afetadas estão a Saúde, onde Ronaldo Damião substituiu Cláudia Mello; a Casa Civil, com a saída de Nicola Miccione, ligada ao ex-governador Cláudio Castro, para a entrada de Flávio Willeman; e a Procuradoria Geral, com a troca de Renan Miguel Saad por Bruno Dubeux.

Outras alterações relevantes ocorreram na Secretaria de Governo (Segov) e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cujos principais programas — Segurança Presente e Barricada Zero, respectivamente — foram transferidos para a Polícia Militar.