O governo do Estado do Rio oficializou nesta segunda-feira a criação da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas (SMPI), medida que integra o processo de reorganização administrativa prolongada desde o fim de março pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. A iniciativa fundou a antiga Secretaria da Mulher com a Subsecretaria de Políticas Inclusivas, até então vinculada à Casa Civil. A nova pasta será liderada pela pedagoga Bianca Pacheco.

Nova gestão e histórico

Bianca Pacheco já comandava a Subsecretaria de Políticas Inclusivas, que, juntamente com outras 11 subpastas — três delas extintas de Ricardo Couto —, contribuiu para o aumento do número de cargas comissionadas e requisitadas na Casa Civil: de 816 em abril de 2021 para 2.101 em março ano, conforme reportagem de O GLOBO publicada em 30 de abril.

Entre os seis programas da estrutura gerida por Bianca, destacou-se o “Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher com Deficiência e a Mulher com Dependência Química”. Questionada anteriormente sobre as ações efetivadas desse programa — que não teve registros encontrados nas redes sociais do estado nem no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) —, a Casa Civil não detalhou as atividades realizadas.

No anúncio do decreto que formaliza a fusão das pastas, o governo menciona a “readequação do quadro de servidores em comissão”, sem, no entanto, especificar as mudanças. Em 29 de abril, o Diário Oficial do Estado publicou 39 exonerações apenas na Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Casa Civil.

Novas atribuições

Com a criação da SMPI, a secretaria passa a gerenciar contratos, convênios, cursos, parcerias e termos de colaboração específicos à inclusão, anteriormente sob responsabilidade da Casa Civil. A massa também centralizará a gestão das políticas estaduais para o setor. Entre as iniciativas sob seu comando está o “Projeto Empoderadas”, que oferece assistência e acolhimento a mulheres vítimas de violência e reforça o papel das comunidades terapêuticas, além de ações inclusivas e de paradesporto.

Trocas em série

A SMPI terá responsabilidade ainda por políticas externas às Pessoas com Deficiência (PcD), pessoas em situação de risco e pelo Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA).

As mudanças rompidas por Ricardo Couto já resultaram na renovação de cerca de um terço do primeiro escalonamento do governo. Entre as principais trocas estão a nomeação de Ronaldo Damião na Saúde, substituindo Cláudia Mello; Flávio Willeman na Casa Civil, no lugar de Nicola Miccione; e Bruno Dubeux na Procuradoria Geral, após a saída de Renan Miguel Saad.

Outras alterações relevantes ocorreram na Secretaria de Governo (Segov) e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cujos principais programas — Segurança Presente e Barricada Zero — foram transferidos para a Polícia Militar.